Nova ação é proposta nos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes
23/02/2025 às 17:45 Ler na área do assinante
Uma nova ação foi proposta na Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes.
O processo foi protocolado no sábado (22) e questiona a decisão do magistrado, que ordenou o bloqueio do Rumble no Brasil na sexta-feira (21) e aplicou multa diária de R$ 50 mil à empresa, além de ter exigido que a plataforma nomeasse um representante legal no país.
As empresas Rumble e Trump Media solicitam uma medida cautelar para suspender os efeitos da determinação de Moraes. Elas alegam que sem a liminar sofrerão “danos irreparáveis”, incluindo restrições à liberdade de expressão prevista na 1ª Emenda da Constituição dos EUA, dificuldades operacionais e perda de confiança dos usuários.
Essa é a segunda ação das empresas contra o ministro. De acordo com a ação apresentada, o ministro brasileiro está infringindo a Constituição americana.
Eis os pedidos feitos na ação judicial:
- Declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas nos EUA;
- Proibição de que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble devido a ordens do STF;
- Proteção legal para que Rumble e TMTG não sejam forçadas a cumprir censura estrangeira.
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