O embate entre liberdade de expressão e autoritarismo judicial ultrapassou fronteiras e chegou aos tribunais dos Estados Unidos. No centro da disputa está Alexandre de Moraes, agora alvo de um processo na Flórida por impor censura além do Brasil.

As empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group (TMTG) acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, ao ordenar que a plataforma bloqueasse Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, ambos exilados nos EUA. Sob pena de multas e possível suspensão no Brasil, a decisão não apenas visava silenciar opositores, mas também interferia no território americano, desrespeitando tratados internacionais e a soberania dos EUA.

A petição denuncia uma tentativa clara de censura global. Moraes não apenas exigiu o bloqueio de usuários brasileiros, mas de qualquer pessoa no mundo que acessasse ou interagisse com os comentaristas. As restrições incluíam banimento de novas contas e desmonetização de conteúdo, ampliando o alcance de sua perseguição política.

O caso desafia a imunidade de Moraes nos EUA, pois advogados da Rumble e da TMTG argumentam que juízes estrangeiros não estão protegidos pelo Foreign Sovereign Immunities Act (FSIA) quando agem fora de sua jurisdição. Além disso, ele ignorou canais diplomáticos legais, como o Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT) e a Convenção de Haia, impondo censura por simples e-mails a uma empresa americana.

O precedente mais próximo é Yahoo! Inc. v. La Ligue Contre Le Racisme (2006), quando tribunais americanos recusaram a aplicação de uma ordem judicial francesa que violava a Primeira Emenda. Se o caso seguir essa linha, Moraes poderá ser formalmente declarado sem autoridade para censurar nos EUA.

O governo Trump já reagiu. Em 6 de fevereiro, o presidente Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14203, rejeitando tentativas de censura estrangeira em plataformas digitais americanas. No dia 14 de fevereiro, o vice-presidente JD Vance declarou: “Não permitiremos que tiranos togados determinem o que os americanos podem ou não dizer online.”

O caso Rumble vs. Moraes pode estabelecer um precedente contra tentativas de juízes estrangeiros de interferirem na liberdade de expressão nos EUA. Mais do que uma disputa jurídica, trata-se de uma batalha entre liberdade e tirania.

Nenhuma democracia sobrevive quando um único magistrado - junto a seus colaboracionistas -  se coloca acima da Constituição, transformando o Judiciário em um instrumento de coerção política. Moraes não age como guardião da lei, mas como arquiteto do mal impondo um Estado de exceção.

O tribunal da Flórida agora tem a palavra.

Karina Michelin. Jornalista.

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