Procurador da Lava Jato vence Conselho Nacional do MP e reverte absurda demissão

O procurador da República Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, teve sua permanência no cargo confirmada pela Justiça após uma disputa que começou com um fato inusitado: um outdoor.

O painel, instalado em 2019, próximo ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, exibia a imagem de nove procuradores da Lava Jato com a seguinte frase:

“Bem-vindo à República de Curitiba – Terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre.”

O que era apenas uma homenagem acabou desencadeando um processo jurídico que durou anos.

O caso começou quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu investigar Castor de Mattos, por improbidade administrativa e quebra de decoro.

O argumento central era que o outdoor, custeado com recursos pessoais do procurador (cerca de R$ 4.100), configuraria uma promoção indevida da força-tarefa da Lava Jato, ferindo o princípio da impessoalidade, exigido dos agentes públicos.

Em 2021, o CNMP foi além da advertência: aplicou a pena de demissão a Castor de Mattos. No entanto, devido à vitaliciedade do cargo de procurador, essa decisão não poderia ser executada de imediato.

Para que a demissão fosse efetivada, seria necessária uma sentença judicial definitiva em uma ação civil pública.

A questão foi parar na 1ª Vara Federal de Curitiba, onde a juíza Thais Sampaio da Silva Machado absolveu Castor de Mattos, em razão de uma mudança na legislação.

Em 2021, a Lei de Improbidade Administrativa foi reformulada, eliminando a possibilidade de punição para atos culposos. Para que houvesse condenação, seria necessário comprovar o dolo, ou seja, a intenção deliberada de cometer o ato ilícito.

Uma vez que o outdoor foi pago com recursos do próprio procurador, sem o uso de verbas públicas, a Justiça concluiu que não se tratava de improbidade administrativa.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o Ministério Público Federal (MPF) optou por não recorrer. Assim, o processo transitou em julgado, encerrando-se, portanto, sem possibilidade de novos recursos.

A defesa de Castor de Mattos, liderada pelo advogado Luis Felipe Cunha, classificou o caso como uma forma de perseguição política, alegando desproporcionalidade entre o ato e a punição aplicada.

Segundo Cunha, o processo foi marcado por “ilegalidades processuais” e uma tentativa de desmoralizar um procurador que havia se destacado no combate à corrupção.

O fim dessa longa batalha judicial foi comemorado por Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, que fez questão de destacar a trajetória de Diogo Castor e sua importância nas investigações:

"Diogo Castor é um dos procuradores mais aguerridos que conheci. Estudioso, competente e dedicado, levou à frente várias das investigações e processos na Lava Jato, como aqueles contra Eduardo Cunha, acusado de receber e lavar milhões no exterior. Como Bretas, Moro, El Hage e outros procuradores, juízes e desembargadores, foi implacavelmente perseguido não por suas eventuais falhas, mas por seus incontáveis acertos. Por ter financiado um outdoor, com recursos próprios, algo que ele mesmo informou à corregedoria, ele foi condenado a uma pena de demissão, absolutamente questionável e desproporcional. O sistema luta para que os únicos condenados na Lava Jato sejam os agentes da lei, enquanto abre as portas das cadeias e reabilita politicamente os bandidos. Agora, a condenação caiu, pelas mãos de juízes e procuradores técnicos, das primeiras instâncias. Graças a Deus seu caso não foi parar nas mãos de ministros políticos que fazem de tudo nos casos da Lava Jato, mas raramente o que é certo. Enfim, foi feita justiça."

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