Na terça-feira (4), um juiz federal bloqueou temporariamente a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que determinava que mulheres transgênero em prisões federais fossem transferidas para unidades masculinas e tivessem seus tratamentos hormonais suspensos. A decisão foi tomada pelo juiz distrital Royce Lamberth, em Washington, D.C., atendendo a um pedido de emergência feito por três detentas transgênero anônimas.
Lamberth concluiu que a medida de Trump provavelmente viola a Oitava Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe punições cruéis e incomuns. "Embora uma análise mais aprofundada possa levar a um resultado diferente, as autoras demonstraram probabilidade de sucesso no mérito de suas alegações", escreveu o juiz, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Ronald Reagan.
A ordem de Trump foi assinada logo no primeiro dia de seu mandato e fazia parte de uma série de ações executivas que, segundo ele, tinham o objetivo de "proteger as mulheres da ideologia de gênero". A medida enfrenta forte contestação judicial e já gerou quase três dezenas de processos.
Na semana passada, um juiz federal em Boston também bloqueou a transferência de uma detenta transgênero baseada na mesma ordem. No entanto, essa decisão afetava apenas o caso específico daquela mulher, enquanto a determinação de Lamberth suspende a aplicação da regra em âmbito mais amplo, até uma nova análise judicial.
O Departamento de Justiça argumentou contra a intervenção judicial, alegando que as detentas não haviam esgotado os recursos administrativos e que decisões sobre transferências prisionais não estão sujeitas a revisão judicial. O advogado do governo, John Robinson, destacou ainda que o Bureau of Prisons (BOP) estava revisando suas políticas para alinhá-las às novas diretrizes de Trump.
Segundo Robinson, das 1.506 pessoas transgênero identificadas como do sexo masculino ao feminino sob custódia do BOP, apenas 16 estavam em unidades femininas.
"Nenhum tratamento médico foi negado ainda, tornando a alegação prematura", afirmou.
Decisão do juiz e impacto para as detentas
Lamberth rejeitou os argumentos do governo, afirmando que o caso das autoras se encaixa em uma rara exceção que permite intervenção judicial imediata. Ele também minimizou o impacto da suspensão da ordem para o interesse público, ao mesmo tempo em que reconheceu o impacto direto e significativo sobre as detentas transgênero.
"A urgência na transferência para prisões masculinas não apresenta um interesse público substancial", escreveu o juiz. "Já a interrupção do tratamento hormonal pode causar danos concretos às autoras."
Risco de violência e perda de tratamento
Jennifer Levi, advogada das detentas e diretora sênior de direitos transgênero no GLAD, argumentou que a transferência forçada para unidades masculinas aumentaria significativamente o risco de agressões sexuais contra suas clientes.
As três detentas relataram ter sido removidas rapidamente da população geral para unidades segregadas após a ordem de Trump e temiam ser enviadas em breve para prisões masculinas, além de perderem o acesso aos tratamentos hormonais.
"Essa medida parte da premissa equivocada de que pessoas transgênero não existem", afirmou Levi, destacando que suas clientes estavam "apavoradas" com as possíveis consequências da decisão presidencial.
Com a suspensão temporária da ordem, a batalha judicial sobre os direitos das pessoas transgênero no sistema prisional dos EUA deve continuar nos tribunais.
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