Ninguém pode ser punido sem saber a razão: A tirania da censura contra Lacombe
29/01/2025 às 10:47 Ler na área do assinante
Nesta terça-feira, 28 de janeiro, a revista Timeline, fundada em outubro de 2024 pelos jornalistas Luís Ernesto Lacombe, Allan dos Santos e Max Cardoso, teve seu perfil removido das redes sociais por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante uma transmissão ao vivo no YouTube, a última rede ainda ativa foi derrubada. Mais cedo, Lacombe havia compartilhado um print do Instagram e do X (antigo Twitter), que mostrava os perfis da revista fora do ar. Na imagem, o X justificava que a medida foi tomada em cumprimento a uma “exigência legal”.
Além disso, Lacombe publicou o print de um e-mail enviado pela equipe do X, no qual a plataforma confirma que a ordem para a remoção da página foi emitida pelo STF. No mesmo documento, a empresa afirma que não pode “fornecer informações adicionais sobre o processo, nem dar conselho legal sobre” como os jornalistas deveriam proceder.
Como escreveu o advogado especializado em liberdade de expressão, Dr. André Marsiglia:
"Excluir o perfil de uma revista, em tempos digitais, é o mesmo que impedir, no passado, a revista de chegar às bancas, ou seja, censura prévia, expressamente vedada pelo próprio STF no julgamento da ADPF 130.
A exclusão significa que a plataforma recebeu uma intimação do STF, mas a revista, a maior interessada, não, conforme informação de Luis Ernesto Lacombe. A legislação obriga que as partes todas sejam intimadas pessoalmente. Ninguém pode ser punido sem saber a razão. Totalmente ilegal.
Ainda que a revista tivesse cometido ilícito em alguma postagem ou vídeo, nada justifica a exclusão do perfil da revista, como se ela toda fosse ilícita, como se a sua existência fosse ilícita.
Censura pura e, infelizmente, modus operandi do STF desde 2019, com o início dos inquéritos sigilosos.”
A remoção dos perfis da Timeline provocou uma onda de críticas e reações nas redes sociais. O caso levanta novamente o debate sobre o limite entre a moderação de conteúdo e a censura estatal. Para críticos da decisão, como o Dr. Marsiglia, a ação simboliza um ataque direto à liberdade de imprensa e expressão no Brasil.
O sinônimo de democracia no Brasil se tornou TIRANIA.
Karina Michelin. Jornalista.
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