Xandão decide novamente no caso do General Braga Neto e defesa emite nota
25/01/2025 às 09:08 Ler na área do assinante
O ministro Alexandre de Moraes analisou nesta sexta-feira (24) um pedido da defesa do general Braga Netto para ter acesso à delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. O magistrado negou o pedido.
O advogado do general, José Luis Oliveira Lima, criticou a decisão do ministro do STF:
"O nosso cliente é preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela?"
Braga Neto está preso desde 14 de dezembro na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Eis a íntegra da nota de Oliveira Lima:
"Respeito a decisão, mas evidentemente que não posso concordar com os seus termos. O nosso cliente é preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela? O Judiciário, o Ministério Público e a Policial Federal têm acesso ao acordo. Até a imprensa conhece parcialmente alguns termos, mas a defesa continua com os olhos vendados. Vou agravar dessa decisão. O STF já decidiu que é direito do investigado ter acesso à íntegra da delação homologada, inclusive das tratativas, para exercer devidamente sua defesa. O General Braga Netto esta preso há mais de 30 dias, sem acusação formal, e ainda não teve acesso à delação. O direito de defesa é sagrado e precisa ser respeitado, repito, nosso cliente está privado da sua liberdade e do direito de se defender."
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