URGENTE: Superpedido de impeachment de Lula vai sacudir o Congresso
23/01/2025 às 19:00 Ler na área do assinanteCerca de 60 deputados federais planejam apresentar, assim que o recesso parlamentar terminar, um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco da denúncia são suspeitas de irregularidades na gestão do programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Ministério da Educação voltada ao auxílio financeiro de estudantes.
A acusação, liderada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), aponta que o governo teria desembolsado R$ 3 bilhões sem a devida autorização do Congresso Nacional. Segundo os parlamentares, por se tratar de uma despesa permanente, os repasses deveriam ter sido previamente aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
“O governo federal desembolsou R$ 3 bilhões neste ano para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional, em desacordo com as normas de finanças públicas”, afirma um trecho do pedido.
Ainda de acordo com o documento, a legislação que criou o programa exige que os valores destinados ao incentivo financeiro sejam submetidos anualmente ao Congresso. O governo chegou a vetar essa exigência, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo. Mesmo assim, o Ministério da Educação continuou realizando os pagamentos sem que os valores constassem na lei orçamentária.
A ofensiva parlamentar ganhou força após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira. O ministro Augusto Nardes, relator do caso, acolheu uma recomendação técnica da Corte e determinou o bloqueio parcial dos recursos do Pé-de-Meia, totalizando R$ 6 bilhões.
Os auditores do TCU concluíram que o programa foi estruturado de maneira a ser executado fora do orçamento federal, o que viola as normas fiscais.
Pé-de-Meia fora do orçamento
A equipe técnica do tribunal identificou que os recursos utilizados para os pagamentos aos estudantes eram provenientes do Fipem (fundo que financia o programa) e não estavam contemplados na Lei Orçamentária Anual. Esse fato contraria exigências legais e pode configurar uma manobra irregular.
O relatório do TCU destaca ainda que “os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, FGEDUC e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”.
Com o respaldo da decisão do TCU, o grupo de parlamentares agora aposta na tramitação do pedido de impeachment como um dos principais embates políticos do início do ano legislativo.
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da Redação