O país dos mensalões

Nossas instituições sempre sofreram críticas pelo mau uso do dinheiro público. Senado, Câmara dos Deputados, governo federal, governos estaduais, municípios e demais órgãos sempre foram considerados um antro de corrupção. Pesquisa Ipec/O GLOBO, de 2022, ainda não atualizada, coloca os políticos no topo do ranking da roubalheira. A Câmara dos Deputados foi avaliada como o órgão mais corrupto por 76% dos entrevistados, pois lá existe “muita corrupção”. O Senado, o governo federal e os governos dos estados vêm em seguida — com, respectivamente, 70%, 64% e 61% de avaliações de “muita corrupção”. O Poder Judiciário foi avaliado como “muito corrupto” por 47% dos entrevistados e aparece em quinto lugar.

Na pesquisa, os brasileiros consideram a corrupção o segundo maior problema do país. Ao todo, 36% dos entrevistados mencionaram a propina e os pagamentos ilícitos por vantagens como um dos três problemas mais graves do Brasil; o desemprego foi mencionado por mais entrevistados. Quando estimulados a escolher somente um desafio a ser enfrentado, a corrupção aparece como a maior prioridade, com 18% das menções, à frente do desemprego e da saúde, com 14% cada uma. Os métodos utilizados pela corrupção variam ao longo do tempo. Atualmente são o mensalinho, os mensalões e as emendas parlamentares que comandam a cena. A corrupção no Judiciário foi divulgada depois, acompanhada com as existentes nas polícias e nas empresas privadas. Para 36%, o pagamento de propina e as trocas por vantagens aparecem em segundo lugar. O primeiro ficou com o desemprego. A corrupção na Câmara dos Deputados é antiga, mas ganhou notoriedade com o “mensalinho”, quando o ex-presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti, foi acusado de cobrar dinheiro de empresário para manter a concessão de restaurante no recinto do órgão. O Processo, pelo que se sabe, nunca foi julgado e já deve ter sido extinto devido à morte do deputado.

O caso fez com que Severino renunciasse ao cargo e ao mandato para evitar o processo por quebra de decoro parlamentar, que poderia levar à cassação e à perda dos seus direitos políticos. As cobranças de propinas teriam ocorrido quando o deputado era primeiro-secretário, antes de assumir a presidência da Câmara. Severino renunciou ao cargo alegando inocência. Segundo ele, “forças antagônicas poderosas e destruidoras” não lhe deixaram alternativas. “Optei, sim, pela renúncia porque já me sabia condenado de antemão”. Depois veio o “mensalão”, que abalou o primeiro mandato do presidente Lula da Silva. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o esquema era dividido em três núcleos: político, operacional e financeiro. Na primeira esfera existia uma manipulação política para que novos partidos se aliassem ao PT, o que acontecia por meio de repasse de dinheiro – ou seja, propina. Entre os personagens que realizavam essas práticas estavam José Dirceu e José Genoíno. Fazendo a ligação entre os núcleos político e operacional, estava Delúbio Soares – responsável por orientar a distribuição dos fundos. Com ele também agia o empresário Marcos Valério – que, por meio de uma parceria entre o governo e suas agências de publicidade contratadas pelo Estado, desviava o dinheiro público para cúmplices do PT. Além de Valério, outros como Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcellos e Ramon Hollerbach também foram condenados pelos esquemas. Segundo a imprensa, todos eles tinham ligação com as agências de publicidade, seja por meio de sociedade ou com cargos de diretoria. Por fim, relacionado ao núcleo financeiro, estava o Banco Rural, acusado de fazer empréstimos ilegais para os políticos envolvidos no Mensalão. Eles realizavam esse tipo de transação para que, em troca, Marcos Valério defendesse os interesses do Banco no meio político. Tudo isso veio à tona na época, o que terminou pela renúncia de alguns e prisões de outros. Mas a mania do mensalão ficou enraizada em nosso parlamento.

Segundo a então senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), depois de três anos de arrocho fiscal, quando muitos investimentos foram cortados, o governo escolhia quais emendas desejava liberar e promovia uma "libertinagem financeira" com fins eleitorais. Para a ex-senadora, “Emenda parlamentar é outra forma de mensalão”, pois os deputados e senadores que votam favoravelmente ao governo têm mais recursos liberados do que os outros. Por aí se vê que diante de tanta roubalheira, não se pode negar que o Brasil é, realmente, o país do mensalão; e que só funciona assim.