Desconstruindo o ministro Barroso!

“Todos são iguais perante a lei, exceto os 11 brasileiros do STF”. (Adilson A. Dallari - Professor - PUC-SP).

Em 13/01/2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou um artigo no jornal O Estado de S. Paulo com o título “O STF que o Estadão não mostra”, tecendo criticas aos Editoriais do jornal que se mostraram contrárias às vontades do ministro. Neste artigo, analiso e desconstruo, parágrafo por parágrafo, tudo o que o poderoso ministro disse. Em caracteres normais o artigo do ministro, em itálico a desconstrução da argumentação:

- “O STF que o ‘Estadão’ não mostra” (Por Luís Roberto Barroso).

Barroso - No último ano, o jornal O Estado de S. Paulo produziu mais de 40 editoriais tendo por objeto o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos que presido. Por um lado, tal fato revela a importância que o Judiciário tem na vida brasileira, seu papel na preservação da estabilidade institucional e nas conquistas da sociedade. O Brasil é o país que ostenta o maior grau de judicialização do mundo, o que revela a confiança que a população tem na Justiça. Do contrário, não recorreria a ela.

Eu - Não, Barroso, o Estadão produziu mais de 40 Editoriais sobre o STF e CNJ não foi pela importância que o judiciário tem na vida dos brasileiros. Não! Foi sobre as injustiças e os abusos que o tribunal comete contra a nação, todos os dias.

“Nos últimos anos, o Tribunal avançou sobre competências legislativas, reinterpretou sua própria jurisprudência em situações como, por exemplo, prisão após condenação e segunda instância e tem atuado de forma atípica – para dizer o mínimo – em ações como no inquérito das fake news, onde o ministro do STF Alexandre de Moraes – em total desrespeito ao devido processo legal – atua como investigado, investigador, juiz e integrante do Ministério Público” (Wilson Lima - Jornalista).

Você tem 17 pedidos de impeachment no Senado federal. Moraes 24. Por quê? Por que os tribunais que você preside preservaram a estabilidade institucional e fizeram conquistas para sociedade? Não! Você trouxe apenas instabilidade dentro da sociedade brasileira. Gabar-se que o país ostenta o maior grau de judicialização do mundo revela confiança, confiança na justiça, como você diz? Fala sério, Barroso! Os grupos de conchavo PT/Governo (leiam-se Deputados e senadores petistas, ongs, assessores e ministros do governo Lula, movimentos sociais são os que mais recorrem ao seu tribunal). Por quê? Porque as sentenças são sempre favoráveis a eles! É tiro e queda! Esse é o grau de confiança. Esse é o porquê recorrem a ela!

Barroso - E, no entanto, praticamente todos os editoriais foram duramente críticos, com muitos adjetivos e tom raivoso. Ainda que não deliberadamente, contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde pretendia chegar. Ao longo do período, o jornal não vislumbrou qualquer coisa positiva na atuação do STF ou do CNJ. Faz parte da vida. Parafraseando Rosa Luxemburgo, liberdade de expressão é para quem pensa diferente. Mas o que existe está nos olhos de quem vê.

Eu - Que grande bobagem, Barroso, imprensa existe para falar a verdade, para criticar rigorosamente, não para puxar o saco de Ministros do STF. A crítica verdadeira contribui para o crescimento moral da nação. É claro que todos os ditadores preferem afagos. E se algo de bom existiu em sua atuação no Tribunal, ao longo do período, foi a descoberta pelos brasileiros sobre o seu caráter distorcido. Basta ver quando você era um simples advogado a serviço de Lula e defendeu com unhas e dentes o terrorista Cesari Battisti, condenado a prisão perpetua na Itália pela morte de 4 pessoas, fugiu para o Brasil. Lula e você, abraçaram o terrorista, afirmando que ele era inocente, um homem bom, cheio de grandes qualidades. Nove anos depois de vocês alimentarem o terrorista com o pagamento de impostos dos brasileiros, ele fugiu no governo de Jair Bolsonaro. Foi preso. Confessou tudo, um assassino que matou 4 pessoas. E Lula ainda afirmou aos jornais que o terrorista-amigo havia jurado inocência. Que beleza, hein, Barroso, seu prêmio foi tornar-se um Ministro do STF.

Quanto a Rosa Luxemburgo, filósofa e economista marxista, liberdade de expressão não é para quem pensa diferente, é para todos! E o que existe é a realidade, tal qual ela é, com sua dureza e suas contradições, e não a realidade nos olhos do que vê. Nossos olhos raramente distorcem a realidade, a mente corrompida, sim!

Barroso - Passaram despercebidas algumas transformações relevantes e perenes para o Judiciário. Foram criados os Exames Nacionais da Magistratura e dos Cartórios, para garantir mais qualidade e integridade nos concursos dessas carreiras. Foram implementadas resoluções que estabeleceram: paridade de gênero nas promoções por merecimento para os tribunais; redução de milhares de reclamações trabalhistas mediante homologação das rescisões pela Justiça do Trabalho; aumento expressivo da arrecadação dos municípios pela exigência de prévio protesto da certidão de dívida ativa antes do ajuizamento da execução fiscal; extinção de mais de 4 milhões de execuções fiscais inviáveis; envio de mais de R$ 200 milhões para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul, com verbas das penas pecuniárias que estavam em juízo, em meio a inúmeras outras medidas.

Eu - Ora, ora Barroso, Magistratura, Cartórios tudo privilégio para sua justiça. Paridade de gênero, redução de reclamações trabalhistas, rescisões, Justiça do Trabalho... Envio de mais de 200 milhões... Você não percebe, Barroso, que você não está julgando, mas legislando, criando leis, ordenando o que não é de sua área, mas espertamente, tudo o que você afirmou foi judicializado pela tabelinha Governo//movimentos sociais/deputados socialistas... É tiro e queda!

Barroso - O Supremo Tribunal Federal é o tribunal mais produtivo do mundo, tendo proferido mais de 114 mil decisões apenas em 2024. Entre elas, destacam-se: enfrentamento ao etarismo, permitindo que maiores de 70 anos escolham o regime de bens do casamento; rejeição ao assédio judicial a jornalistas; imposição de um critério mínimo de reajuste para o FGTS dos trabalhadores; execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri; enfrentamento à judicialização da saúde, com a previsão de critérios para fornecimento de medicamentos; atuação decisiva no acordo de Mariana (MG), que resultou na destinação de R$ 170 bilhões para vítimas do desastre.

Eu - Esse parágrafo é a cereja do bolo do artigo de Barroso: 114 mil decisões em 2024! O leitor é que deve julgar a gabolice de Barroso, mas quero apenas provar que a realidade não está nos olhos de quem vê, ela é tal qual é:

Quantos dias úteis houve no ano de 2024? Aqui está o detalhe do cálculo: 2024 foi um ano bissexto, portanto, possuiu 366 dias. Vamos retirar 52 sábados e 52 domingos. Restam 262 dias. Agora, vamos remover 8 feriados do ano de 2024 que não caíram durante um fim de semana e obteremos 254 dias úteis em 2024.

Então chegamos ao número de 254 dias úteis, que supostamente foram laborados pelo Tribunal de Barroso. Ele afirma que nesses 254 dias úteis de 2024 tomaram 114.000 decisões. Se dividirmos o número de decisões pelos dias úteis, teremos 114.000 : 254 = 448 decisões/dia, desprezando as frações.

Considerando que o dia tem 24 horas e que se trabalha 8 horas por dia, essas oito horas possuem minutos, logo,1 hora tem sessenta minutos. Assim, 8 horas terão 60 x 8 = 480 minutos. Então vamos dividir o número de minutos pelo número de decisões/dia: 480 : 448 = 1,07. Isso mesmo, amigos, a cada 1 minuto e sete segundos, o Tribunal de Barroso emitiu uma sentença!

O judiciário jamais trabalhou 254 dias úteis por ano. Nunca.  Mas digamos que tenha trabalhado, olhem que beleza de magistrados: 448 decisões a cada 8 horas/dia, o que dá 54 decisões por hora, 1,07 por minuto!

Não é espetacular isso! Nem The Flash, nem o Super-Homem conseguiriam números tão expressivos! Notem que presteza, que sagacidade, que sabedoria! A rapidez do relâmpago é a mãe da decisão correta no STF!

Mas Barroso e seu tribunal não são constituídos por homens. Não! São deuses. Barroso é um deus duplo, preside dois tribunais: STF e CNJ. Daí essas decisões na velocidade da luz e, diga-se de passagem: todas corretas!

Longe de mostrar competência, Barroso mostrou ao país apenas irresponsabilidade, pois julgar a menor causa que seja exige paciência, tempo, discussão rigorosa, verdadeira, sem paixões, para se chegar ao veredito correto.

Mas o melhor vem agora. Leiam a manchete do jornal o Globo:

- “Ministros de Lula usam menos jatos da FAB, e Barroso é o campeão de voos em 2024”. Luís Roberto Barroso foi a autoridade que mais usou aviões da FAB em 2024. O ministro do STF fez 146 viagens, quase o dobro de vezes (77) em que o jato foi pedido pela presidência da Corte no ano anterior. (O Globo).

Uau! O ano de 2024 teve 254 dias úteis e o Ministro passou 146 dias viajando! E o tribunal de Barroso tomou 114.000 decisões!

Que vergonha, Barroso!

Só para efeito de informação e comparação, a Suprema Corte americana avalia cerca de 100 casos por ano. Sim, somente 100 casos por ano! O Tribunal de Barroso emitiu 114.000 decisões em um ano! A Suprema Corte Americana é referencia no mundo inteiro. E qual a legitimidade da brasileira?

Barroso - Naturalmente, toda e qualquer decisão é passível de divergência ou crítica. Menciono algumas referidas nos editoriais. O STF de fato determinou o uso de câmeras na farda em operações policiais militares. Há quem ache que a violência policial descontrolada contra populações pobres é uma boa política de segurança pública. Mas não é o que está na Constituição. O STF ordenou a elaboração de um plano para o sistema prisional. Há quem ache natural presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é o que está na Constituição.

Eu - Claro que não, Barroso. Apenas as decisões cheias de erros são passiveis de divergência e critica em qualquer área do conhecimento. Se assim fosse, se o mundo racional seguisse os Sofistas, mestres da argumentação inútil, nunca haveria progresso.

Essa lista de decisões que você cita nesse parágrafo é uma confissão do comportamento abusivo e tirânico do STF. Tudo o que você citou não é atribuição sua ou do STF. Vocês simplesmente usurparam as atribuições do Poder Legislativo e do Executivo: determinar o uso das câmeras na farda pelos policiais, pedir um plano para o sistema prisional e determinar a quantidade de drogas para consumo pessoal, repito, não é atribuição sua!

Barroso - O tribunal estabeleceu qual a quantidade de drogas distingue porte para consumo pessoal e tráfico. Há quem ache natural a polícia decidir que a mesma quantidade nos bairros de classe média alta é porte e na periferia é tráfico, em odiosa discriminação de classe e de raça. Mas não é o que está na Constituição. Por igual, é possível ser contra a demarcação de terras indígenas e a favor de invasores, grileiros, garimpeiros ilegais e os que extraem ilicitamente madeira. Mas não é o que está na Constituição. Da mesma forma, há quem fique indiferente diante do desmatamento, das queimadas e da destruição dos biomas brasileiros. Mas não é o que está na Constituição.

Eu - O porte de 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie poderiam ser consideradas como consumo próprio. A sugestão foi sua, Barroso. De novo você cita uma série de decisões e eu repito: nada disso é atribuição de seu Tribunal. Você pode argumentar que foi judicializado, mas essa questão é letra morta. Quem judicializa são os mesmos de sempre aqui já citados: Ministros do governo/movimentos sociais/deputados socialistas... É tiro e queda! É levantar a bola para que vocês cortem. Uma beleza!

Barroso - Em suma, é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição é que não é justo. A referência ao “afã por holofotes” tem pouco sentido. Nós julgamos “na frente dos holofotes”, com transmissão por TV aberta. É a lei. Somos o tribunal mais transparente do mundo. Desagradar segmentos importantes faz parte do trabalho de bem interpretar a Constituição.

Eu - Todos nós somos idiotas, Barroso, e o seu tribunal é o mais transparente do mundo. Além de tudo “minha vó é bicicleta”.

E esse tribunal transparente, o mais transparente do mundo, cheio de capas negras vaidosas, loucos para aparecer na televisão, tanto é que praticamente, todos os dias um ministro abrolha na Globo dando opiniões. Sim, as transmissões da TV Justiça são previstas em lei. Os altíssimos salários são previstos em lei. Todas as mordomias, penduricalhos que aumentam salários, lagostas, viagens em jatinhos, tudo está previsto em lei. Leis e mais leis que beneficiam os elementos do judiciário e seus familiares. Nada sobrou, nada faltou. Vocês doaram a si mesmos todos os tipos de privilégios dispensados a monarquia. Tudo dentro da lei. É a monarquia judiciária.

Saiba, Barroso, que os brasileiros estão de saco cheio da tal TV Justiça e suas apresentações ridículas, enfadonhas, que não atestam nada a ninguém, nem o tal “notório saber jurídico” que nenhum de vocês possui, pois todos foram indicados por conchavos políticos e estão ligados aos políticos que os indicaram, e muito menos transparência, como você afirma.

Transparencia? Com quem os Ministros do Tribunal se encontram nos gabinetes? E nas festas, aqui no Brasil e no exterior? Será que nesses encontros existe algum interesse, conflitos? E as esposas de Ministros que trabalham como advogadas de uma das partes? Não tem conhecimento? Pois abro os seus olhinhos que não querem ver: entre elas está a esposa de Dias Toffoli, Roberta Rangel, que atua para os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Essa é a transparência, Barroso?

Barroso - Os editoriais procuram dar especial ênfase a pesquisas de opinião com porcentuais negativos. Tais pesquisas revelam, no máximo, o que um grupo de pessoas pensa, e não o que é a verdade. Quando o Supremo determina a desintrusão de 5 mil garimpeiros de uma terra que possuía mil indígenas, uma pesquisa na região revelaria grande impopularidade do tribunal. Popularidade e legitimidade são coisas completamente diferentes. A propósito, nenhum ministro do STF recebe remuneração acima do teto constitucional.

- Eis a última pesquisa, Barroso: Pesquisa PoderData realizada de 14 a 16 de dezembro de 2024 mostra que a avaliação positiva do trabalho dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) caiu de 31% para 12% em 2 anos. Isso significa, Barroso, que 88% da população desaprova o que vocês fazem. Por ela você percebe que suas ações nem são legitimas nem populares. Diferente do que você afirma, as pesquisas não são feitas em apenas uma área, mas em todo território nacional, elas revelam o que o todo do país pensa e não “o que um grupo de pessoas pensa”.

Falando em remuneração, Barroso fecha seus olhinhos de fogueira para os desmandos da Monarquia-Judiciária que governa o Brasil. Eis as manchetes dos escândalos mais recentes, Blog do Fausto Macedo no Estadão:

- “Penduricalhos garantem contracheque de R$ 200 mil para procuradores de Santa Catarina em dezembro”. (Estadão - 15/01/2025). 29 procuradores, cujos nomes não são divulgados pela instituição, receberam R$ 151 mil líquidos no último mês de 2024;

- “Escândalo da Maçonaria: juíza reintegrada, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, após aposentadoria compulsória vai receber R$ 5,8 milhões”. (Estadão 15/01/2025). Ela estava envolvida na esteira de um dos maiores escândalos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Escândalo da Maçonaria.

Ao todo, dez magistrados, entre juízes e desembargadores, foram expulsos da magistratura pelo CNJ. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram as penalidades e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Juanita foi reintegrada em 2022.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado do Estado custou em média R$ 116,6 mil por mês... Todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição. Além disso, servidores do tribunal recebem mais de três vezes o salário dos ministros do STF.

- “Tribunal de Rondônia garante a juízes mais de R$ 400 mil de salário mensal”. (Estadão- 13/01/2025). Luiz Antonio de Paula Luna, aposentado desde 2013, é o número 1 do ranking dos magistrados mais bem remunerados do Tribunal de Justiça do Estado com subsídio líquido de R$ 463 mil (ou R$ 524 mil brutos) em dezembro; Corte pagou mais de R$ 415 mil limpos a outros seis juízes no último mês de 2024.

Leis , Barroso, tudo está nas leis que você cita e todas privilegiam o judiciário!

Barroso finaliza - O Supremo Tribunal Federal tem três grandes missões: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais. Sob a Constituição de 1988, temos 36 anos de eleições regulares, estabilidade institucional e avanço nos direitos de todos os brasileiros, inclusive de mulheres, negros, gays, comunidades indígenas e pessoas com deficiência. Com plena liberdade de expressão, inclusive para críticas injustas. Sinal de que, mesmo sendo impossível agradar a todos, temos cumprido bem o nosso papel.

Eu - O Supremo deve zelar pelo que está escrito na Constituição. Não fazer dubiedades. Essa é a missão de qualquer ministro do STF. Não interpretá-la a seu bel-prazer, como você e os outros ministros fazem. Suas interpretações são enviesadas e visam tão somente agradar o lado que lhes interessa. Não fazer justiça, mas fazer a sua justiça. O STF censura e você fala em “plena liberdade de expressão”. Eis alguns exemplos: inquérito do fim do mundo (ou das fake news); a derrubada de inúmeros perfis cujas publicações criticavam o ministro Moraes; a retirada de toda a rede X do ar. Retirada de livros de uma biblioteca em Londrina porque estariam afetando a comunidade LGBT... Nenhuma eleição dependeu ou depende do STF. As eleições são manifestações livres, não concessões de ministros.

Em 2023, quando se tornou presidente do STF, você posou de salvador do Brasil e da democracia e chamou o STF de a “vanguarda iluminista que empurra a história na direção do processo civilizatório” – e a ilustrou, como se você fosse o Presidente do Brasil, como se tivesse recebido algum voto ou autorização de qualquer brasileiro para falar por eles, com uma lista de prioridades: combate à pobreza, desenvolvimento sustentável, liderança ambiental do Brasil e investimentos em educação, ciência, saneamento e moradia”. Ostentação de poder, Barroso?

Eis no que deu a “vanguarda iluminista que empurra a história na direção do processo civilizatório”, que você alardeou Barroso:

- “O Neue Zürcher Zeitung (NZZ)”, o mais tradicional e importante jornal da Suíça publicou, em longa reportagem, em 15 de janeiro uma matéria intitulada:

-“Luxo e nepotismo: como a elite judiciária brasileira abusa do seu poder.”

Segundo a matéria, ilustrada por uma foto do ministro do STF, Gilmar Mendes, “os juízes e promotores brasileiros desfrutam de grandes privilégios e ainda assim continuam vulneráveis à corrupção”, o que enfraquece a reputação do judiciário e a confiança na democracia.

O articulista começa o artigo pedindo para o seu leitor imaginar o seguinte cenário na Suíça: “um juiz do Tribunal Federal convida advogados para uma grande reunião uma vez por ano em um resort de luxo no Caribe”

Não apenas metade do tribunal e várias dezenas de advogados proeminentes são convidados, mas também políticos, conselheiros governamentais e autoridades de alto escalão. O evento de vários dias é patrocinado por empresas que são clientes dos advogados ou cujos casos estão atualmente sendo julgados no tribunal.

É exatamente isso que acontece no Brasil todo ano quando Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), organiza um evento em Portugal”, explica o jornal. (Redação O Antagonista/ 15.01.2025). Basta!

Termino como comecei, citando a Constituição Federal de 1988 e ao final as palavras do Professor Adilson A. Dallari - Professor - PUC-SP:

Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Se todos são iguais perante a lei, porque os ministros do STF nunca são julgados? Barroso tem 17 processos de impeachment. Moraes 24. O tribunal monárquico-judiciário no qual militam os dois expediu 114.000 sentenças em 2024, isto é, Barroso e Moraes julgam todo mundo, mas nunca são julgados.

- “Se for correto o entendimento predominante na doutrina, no sentido de que não há como controlar abusos de poder cometidos pelo STF, há um equívoco no texto do caput do art. 5º da Constituição, ao dizer que todos são iguais perante a lei. O correto seria dizer que quase todos são iguais perante a lei, pois 11 brasileiros são totalmente diferentes dos demais”.

Bom final de semana a todos.