General é absurdamente condenado a pagar R$ 2 milhões por "discursos antidemocráticos"

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos devido a manifestações consideradas antidemocráticas após as eleições de 2022. A decisão, proferida pelo juiz federal Janilson de Siqueira, também exige que o parlamentar apague, em até dez dias, publicações nas redes sociais classificadas como ofensivas às instituições democráticas. A sentença ainda está sujeita a recurso.

De acordo com a decisão, as postagens de Girão disseminaram discurso de ódio e informações falsas, além de incitar a subversão contra a ordem democrática. O juiz afirmou que as ações do deputado “afrontam o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, argumentou que o parlamentar abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para promover comportamentos que violam os princípios do Estado Democrático de Direito.

Além do deputado, a sentença responsabilizou a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por omissões na proteção à democracia durante os protestos de 2022. As penalidades incluem:

• União: pagamento de R$ 2 milhões e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a presença dos comandantes das Forças Armadas, em até 60 dias.
• Estado do Rio Grande do Norte e município de Natal: pagamento de R$ 3 milhões e promoção de eventos públicos e ações educativas para reforçar os valores democráticos.

A decisão destaca que agentes públicos militares em posições de liderança adotaram posturas incompatíveis com a legalidade e a neutralidade política exigidas das Forças Armadas, agravando a situação.

A cruel, absurda e desumana perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados não tem fim! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.

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