PGR defende soltura de morador de rua preso há mais de um ano pelo 8/1

Um andarilho de 31 anos, Jeferson Franca da Costa Figueiredo, permanece preso preventivamente há mais de um ano, acusado sem provas concretas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Jeferson foi inicialmente detido em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, na manhã do dia 9 de janeiro de 2023. Ele relatou à Defensoria Pública da União (DPU), que o defende, que havia chegado à capital de carona e buscava abrigo e comida no local após ser impedido de permanecer em um shopping popular.

Embora tenha sido solto no dia 18 de janeiro daquele ano, Jeferson foi novamente preso em dezembro, acusado de descumprir medidas cautelares estabelecidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ainda assim, os autos do processo não apresentaram provas de sua participação na depredação de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios nem de envolvimento em pedidos de golpe de Estado. Apesar disso, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime.

Mudança de postura da PGR

No dia 16 de dezembro de 2023, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a revogação da prisão preventiva do acusado. Em sua manifestação, Gonet destacou a vulnerabilidade social de Jeferson, que desde a adolescência vive em situação de rua, conforme registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e em diversas instituições de assistência social.

Para a PGR, os elementos disponíveis indicam que o réu esteve no acampamento em busca de comida e abrigo, não havendo provas de sua participação ativa ou consciente nos atos ilegais.

“O motivo preponderante do réu de comparecer ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoas”, afirmou Gonet.

Ele também observou que a retirada da tornozeleira eletrônica por Jeferson foi justificada por dificuldades de carregamento do equipamento e por obstáculos em conseguir trabalho devido à sua condição de vulnerabilidade.

Em seu parecer, o procurador-geral destacou a ausência de laudos ou evidências que comprovem, “para além da dúvida razoável”, a adesão subjetiva de Jeferson aos atos antidemocráticos. Para Gonet, a simples presença no acampamento não constitui elemento suficiente para incriminá-lo.

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