Dino cede e recua, mas impasse com a Câmara persiste e PF é mantida no caso
29/12/2024 às 17:41 Ler na área do assinante
O ministro Flávio Dino resolveu em pleno domingo recuar e liberar parte das emendas de comissão represadas por determinação dele mesmo, no último dia 23.
Porém, em seu parecer, Dino manteve as críticas à condução da Câmara sobre a liberação da verba. O ministro disse verificar “o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário - certamente inédita” e afirmou que uma série de petições enviadas com o objetivo de liberar a verba contém “incoerências internas”, “contradições com outras peças constantes dos autos” e “o mais grave – confronto com a ordem jurídica pátria”.
Na última sexta-feira, 27, a Câmara enviou uma petição ao Supremo sustentando que não há obrigatoriedade de documentação em ata sobre a aprovação das indicações das emendas de comissão relativas ao Orçamento de 2024 – exige-se apenas o registro da aprovação, sustentou a Câmara, mas não quem indicou esse tipo de emenda.
Dino, neste domingo, ironizou o parecer e afirmou que o caso será apurado pela PF.
“Essas teratologias retratadas – e outras – terão o seu itinerário de consumação e os seus motivos devidamente apurados pela Polícia Federal, no Inquérito já instaurado. Sublinho que não se descarta que se cuide meramente de interpretações defeituosas, de erros administrativos ou de imposições políticas sobre qualificados e respeitáveis assessores da Câmara. Mas também pode haver outras tipificações, sobre as quais qualquer juízo de valor - neste momento processual - seria prematuro e incabível”, registrou o ministro do STF.
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