A Segurança Pública em queda livre

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Tenho total consciência de que devemos evitar ao máximo escrever uma matéria ou um artigo na primeira pessoa do singular, mas existem raríssimas situações em que a primeira pessoa é mais que justificada – é recomendada – porque nada vai expressar melhor o objeto da redação quando aquilo que se quer dizer foi vivido pelo seu redator.

Meu filho foi assaltado!

Hoje, eram cinco horas da matina quando ele bateu na porta do meu quarto para informar o ocorrido. O assalto se passou às 3 da manhã, num quiosque da praia da Barra da Tijuca.

Sem maiores traumas para o morador do Rio de Janeiro. Dois bandidos armados em uma motocicleta chegaram e rederam todos – levaram apenas o celular do meu filho. Ufa! Para quem é carioca isso é água com açúcar.

“Você facilita, né? O que estava fazendo às 3 da manhã num quiosque de praia? Tá pedindo para ser assaltado”, foi a minha primeira reação. Só depois lhe dei o ombro protetor e confortante de pai.

Essa minha atitude tem razão de ser: não saio mais de casa à noite. Evito ao máximo, porque sei que no período noturno o policiamento é mais precário ainda e os crimes se multiplicam. Vivo um “toque de recolher” pessoal, imposto pela realidade fática da minha cidade, que um dia já foi maravilhosa, mas que hoje é dominada por terroristas.

De noite a insegurança é maior – seja na porta de casa, no trânsito, no restaurante, no bar ou na calçada – os riscos são potencializados.

A questão pede uma maior reflexão. Me privo, deixo de viver muitos momentos agradáveis em nome de uma melhor segurança dentro de casa. Já meu filho faz o contrário. Cada tempo de vida é precioso e não volta – a juventude tem sede de viver. Para ele é melhor viver intensamente, mesmo expondo-se ao perigo, do que deixar que esses momentos escorram pelo ralo. Quem está errado e quem está certo – eu ou ele?

Vivemos um verdadeiro estado de guerra na pior cidade do Brasil em matéria de segurança pública. Isso não ocorreu da noite para o dia, como vem ocorrendo com algumas cidades do interior (no último par de anos). Aqui esse processo levou décadas.

Quando o crime organizado nem sonhava em nascer nas grandes capitais, o Rio de Janeiro já convivia com o reinado do jogo do bicho – até hoje no comando da Liga das Escolas de Samba da Cidade. O carioca vem sendo vitimado em doses homeopáticas desde a década de 70. Hoje encaramos com naturalidade o emprego de fuzil AR-15 em roubo de celular.

Por isso só posso agradecer a Deus, não porque o assaltante do meu filho portava um mero revólver – e não um fuzil (porque a bala de um mata tanto quanto a bala do outro), mas porque meu filho voltou pra casa - vivo. Não foi dessa vez.  

Não culpem o Governador – ele vem fazendo o que pode. Quem não encara o crime organizado é o prefeito. O transporte ilegal de vans, que traz rios de dinheiro pro crime organizado está aí: livre, leve e solto – não é coibido - não tem fiscalização combativa.

Essa situação caótica vem sendo patrocinada pelo STF em conluio com o Poder Executivo Federal.

Os recursos destinados aos órgãos de segurança pública cada vez mais escassos. O sucateamento do aparato policial. A supressão de garantias como as exclusões de ilicitude, a utilização de câmeras, regras de abordagem, tudo isso conspira para sufocar e inibir a atividade policial.

A liminar do ministro Fachin que proíbe a polícia de realizar operações em comunidades data de junho de 2020 e perdura até os dias atuais – é o divisor de águas – engessaram a polícia. Criaram as barricadas concretadas e determinados territórios passaram a pertencer às organizações criminosas – o Estado foi proibido de entrar. Essa liminar está em vigor até hoje. Ela é fatal.

Atualmente existem atividades mais lucrativas que o tráfico de drogas, como o monopólio da venda de gás (vendem pelo preço que querem), internet, TV à cabo etc. Com essa arrecadação poderosa compram mais armas e aumentam seus exércitos de criminosos. Parabéns Fachin! O mérito é todo dessa sua canetada!

De outro lado está a verdadeira política de desencarceramento empregada pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário. O CNJ chega a realizar mutirão pela soltura de presos.

É como se estivessem completamente alheios aos gritos de uma população que pede socorro – que já não aguenta mais essa criminalidade violenta. 

É claro que eles não estão alheios – e sim, bem conscientes. Eles realmente querem promover o caos.

Foi assim na Venezuela, que por sua vez, colocou em prática as teorias desenvolvidas por Marx e Engels – e deu certo. Tendo o lumpemproletariado como aliado, controlariam o povo. O lumpemproletariado é aquela classe abaixo dos trabalhadores – que não produz nada, como os criminosos.

Hoje, os Colectivos são os responsáveis pela segurança pública, exercendo as atividades policiais nos bairros e localidades. Esses Colectivos de lá são como o Comando Vermelho ou o PCC daqui – as organizações criminosas

Não foi de um minuto para o outro que se estabeleceu uma aliança entre os Colectivos e a esquerda comunista venezuelana. Isso vinha se desenhando desde os tempos de Hugo Chavéz. Em 2012, por exemplo, a ministra do sistema penitenciário determinou a soltura de 40% dos encarcerados de uma só vez.

No Rio de Janeiro, o Comando Vermelho é oriundo da Falange Vermelha, criada nas celas do Presídio da Ilha Grande, em Angra dos Reis, pelos presos políticos na década de 70. Eles que ensinaram seus colegas de cela a se organizarem para a venda de entorpecente e outros delitos.

Daí nasceu a união indissolúvel entre a esquerda brasileira e a bandidagem.

O que se quer dizer é que não foi da noite para o dia que o carioca passou a olhar com naturalidade um bandido de rua portando um fuzil – uma arma de guerra. Houve todo um processo de degradação da polícia e ascensão do crime organizado até chegar a esse ponto.  

Então, desse ponto que estamos até chegar à situação que vivem os venezuelanos hoje, é apenas a continuação desse processo, uma questão de tempo.

Meu filho voltou para casa, mas quantos não retornam? E quantos pais também não conseguem voltar?

Sem uma reação popular a tendência é só piorar.

Foto de Carlos Fernando Maggiolo

Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ. 

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