Quando a presidência da República ou o Congresso Nacional quer desviar a atenção do povo, promete fazer uma reforma política. Sempre foi assim porque o povo e os parlamentares querem uma reforma, e lutam para que ela aconteça. A diferença é que a população não suporta mais os desmandos administrativos que beneficiam os poderosos e massacram os pobres, enquanto os políticos querem que tudo permaneça como está. E como os parlamentares são os responsáveis pela institucionalização das leis, pacificamente não haverá mudança alguma.
A solução seria não reeleger nenhum parlamentar (senador, deputado federal, deputado estadual e vereador) nas próximas eleições. Esse é o único caminho, hoje, para uma reforma política.
A Câmara dos Deputados aprovou um arremedo de pequenas mudanças deixando tudo como está agora e deu-lhe o nome de “PEC da reforma política”. Foi um verdadeiro espetáculo circense onde quem usava nariz de palhaço eram os eleitores que elegeram essas senhoras e senhores para representá-los. O assunto foi encaminhado para o Senado que prontamente constituiu uma Comissão de 28 senadores para examinar a proposta e fazer as alterações necessárias. Dois ínclitos senadores, bastante conhecidos de todos, foram escolhidos para comandarem a empreitada: Jorge Viana (PT) para a presidência e Romero Jucá (PMDB) para a relatoria.
Entre as primeiras providências da comissão, logo após ser instalada, foi reunir-se com Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, Dilma Rousseff (PT), presidente da República, Ricardo Lewandowski, presidente do STF, Dias Tóffoli, presidente do TSE, e Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara para traçarem as diretrizes a serem seguidas.
O interessante é que a Câmara continua discutindo e aprovando remendos no aparelho eleitoral. E o povão, como sempre, foi esquecido, mas poderá bater palmas a vontade. Prevê-se um “mandiocaço” no lombo da Nação.
O Senado “trabalha”, simultaneamente, com duas Comissões, a de reforma do código eleitoral (voltada ao estudo das normas que regem as eleições) e a de reforma política (que pretende discutir assuntos estratégicos que dizem respeito ao sistema político, tais como sistemas eleitorais, fidelidade partidária, financiamento eleitoral e partidário, cláusula de desempenho, suplência de senadores, entre outros do mesmo naipe).
Os principais temas em pauta são: sistemas eleitorais (sistema majoritário, sistema proporcional, sistema misto) definidos pelas regras de apuração, contagem, agregação de votos e sua conversão em mandatos; financiamento eleitoral e partidário, que os políticos não querem mudar; suplência de senador; filiação partidária e domicílio eleitoral; coligação na eleição proporcional; voto facultativo; data da posse dos chefes do Poder Executivo – já mudou, voltou para a anterior e continuam discutindo; cláusula de desempenho; fidelidade partidária; reeleição e duração dos mandatos; candidatura avulsa.
O atual sistema de financiamento eleitoral é misto (público e privado), que além de ser milionário dá vazão para enormes fluxos de corrupção. A suplência de senador é uma aberração jurídica que serve para levar pessoas economicamente poderosas para o Congresso – elementos que pelo voto popular não se elegeriam nem para “porteiro de cemitério”. Uma reforma política verdadeira passaria pelo parlamentarismo unicameral (extinção do Senado) e o fim da coligação para eleição proporcional, que desvirtua o voto proporcional e reduz a capacidade de o eleitor cobrar do político e do partido que o elegeu. Mas isso os parlamentares jamais aceitariam.
Enquanto as coisas ficam nesse vai não vai, os impostos aumentam, a inflação cresce, o desemprego apavora os trabalhadores, as taxas de juros explodem, a produção cai, as contas publicas derretem e o quadro político e econômico se deteriora. Periga faltar mandioca na mesa do brasileiro e sobrar pepino na mesa do Planalto.
O prestígio da “mulher sapiens” chegou, perigosamente, a um dígito, enquanto a “renuncia branca” da Presidente transferindo seus poderes para o vice Michel Temer (PMDB) põe em risco seu mandato. Quatro poderosas frentes pressionam: a economia, a Petrobras, o TCU e o TSE. De um lado, a possível reprovação das contas de 2014 pelo TCU deixará o Congresso (Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos denunciados como recebedores de nababescas propinas) livre para alguém protocolar um pedido de impeachment (Aécio Neves ou talvez o próprio Eduardo Cunha).
Por outro lado, nas profundezas dos bastidores do TSE fantasmas processuais trabalham contra Dilma. Há não ser que no encontro de Lisboa os presidentes do Judiciário e do Executivo tenham feitos outros encaminhamentos.
O lulismo e o PT estão encurralados e sem munição para reagir. Diz André Singer: “A incapacidade de responder às acusações que emergem da Operação Lava Jato ameaça manchar o petismo por tempo indefinido. Conscientes da gravidade do quadro, inúmeros movimentos sociais e partidos buscam formar uma frente ampla, de modo a suprir a ausência de alternativas à esquerda”. Mas não há credibilidade para tanto, ficando tudo como está.
O insaciável PMDB quer mais cargos, o PSDB continua sem saber o que fazer, os partidos nanicos querem as querelas e a corrupção continua solta corroendo a credibilidade e a dignidade dos políticos brasileiros, tudo dentro da legalidade. O que está acontecendo é uma “virada conservadora” que lembra muito os anos 1963/1964. Os banqueiros e os militares estão quietos, e o silêncio é ensurdecedor.
LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.
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Landes Pereira
Economista e Professor Universitário. Ex-Secretário de Planejamento da Prefeitura de Campo Grande. Ex-Diretor Financeiro e Comercial da SANESUL. Ex-Diretor Geral do DERSUL (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). Ex-Diretor Presidente da MSGÁS. Ex-Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com os Investidores da SANASA.
