
Dino atende o PSOL e vai pra cima de Tarcísio
21/12/2024 às 12:41 Ler na área do assinante
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou ao governo do estado de São Paulo, sob comando de Tarcísio de Freitas, o envio de informações sobre o combate às queimadas no Cerrado e na Mata Atlântica. A Secretaria do Meio Ambiente do estado deverá apresentar um relatório com a explicação detalhada da execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente de 2023 e 2024. Além disso, a pasta terá que entregar uma relação de todas as áreas ambientais que são protegidas.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deverá apresentar as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para uso controlado do fogo na queima da palha de cana de açúcar.

FOTO: Agência Brasil
A medida foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alega que a devastação dos biomas é recorrente e que há omissões no combate aos recentes incêndios ocorridos neste ano. Além disso, o PSOL afirma que há redução na verba destinada ao combate aos incêndios para o ano que vem.
“O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê um orçamento de R$ 2,9 milhões para o programa São Paulo Sem Fogo, da Defesa Civil, voltado para prevenção e combate a incêndios florestais. Este valor é 10% menor do que o previsto pela PLOA do ano anterior - de R$ 3,3 milhões”, afirmou a legenda.
No entendimento do ministro, é indispensável que a fiscalização e controle ambiental sejam reforçados para evitar novos focos de incêndio em 2025.
"Tal necessidade decorre dos persistentes desafios relacionados à contenção dessas ocorrências, os quais demandam planejamento contínuo, políticas públicas efetivas e a integração harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade", afirmou Dino.
Em março deste ano, o STF também determinou que o governo federal terá que cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas.
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