URGENTE: Encurralado, Moraes manda soltar Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20/12) a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. Apesar da concessão, Silveira estará sujeito a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele já havia progredido para o regime semiaberto, cumprido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, após passar 1 ano e 7 meses em regime fechado.

A decisão de Alexandre de Moraes considerou o cumprimento de requisitos legais por parte do ex-parlamentar. Entre os fatores que justificaram a progressão de regime estão o pagamento das multas judiciais com juros, a redução de pena devido a 140 dias de estudos e trabalho, bom comportamento carcerário e um exame criminológico favorável.

Silveira, que cumpriu 25% da pena, obteve também reconhecimento de aptidão para o trabalho e capacidade de reintegração social, conforme os relatórios apresentados. A liberdade condicional representa mais uma etapa no processo de cumprimento da pena, com a vigilância de medidas que garantam a continuidade da ressocialização.

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