Discussão sobre impeachment de Lula ressurge ante a situação catastrófica do país
19/12/2024 às 10:20 Ler na área do assinante
A recente afirmação do jornalista Antônio Camarotti, da Forbes, de que o Brasil não suportaria mais dois anos de desmandos da administração de Luiz Inácio Lula da Silva, reacendeu debates sobre a viabilidade de um processo de impeachment.
Nesse contexto, juristas e advogados constitucionalistas têm investigado potenciais fundamentos legais, e uma tese relevante parece ter emergido: a prática de “pedaladas contábeis”, supostamente realizadas desde 2003, que poderiam totalizar um impacto estimado de R$ 3 trilhões.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 201, determina que “a previdência social será organizada observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.”
No entanto, a forma como as contribuições previdenciárias têm sido contabilizadas desde então pode violar diretamente esse princípio.
Em 2024, por exemplo, as contribuições previdenciárias arrecadadas, no valor de R$ 600 bilhões, foram registradas da seguinte forma:
• Débito: Caixa da União – R$ 600 bilhões
• Crédito: Receitas da União – R$ 600 bilhões
Ao longo do ano, o saldo no caixa da União foi consumido, e o montante contabilizado como receitas se converteu integralmente em despesas, esgotando os recursos. Esse método contábil, embora amplamente utilizado, ignora o princípio de equilíbrio atuarial estipulado pela Constituição.
A contabilização correta, segundo especialistas, deveria seguir este modelo, adotado desde a Emenda Constitucional de 1998:
• Débito: Fundo Financeiro e Atuarial – R$ 600 bilhões
• Crédito: Dívidas Previdenciárias a Pagar – R$ 600 bilhões
Essa abordagem preservaria os recursos para garantir o pagamento de aposentadorias no futuro e impediria que os valores fossem erroneamente considerados como receitas disponíveis para gastos governamentais.
Em consequência, o déficit público real em 2024 não seria de R$ 100 bilhões, mas de R$ 700 bilhões, ao incluir os R$ 600 bilhões registrados de forma inadequada.
O processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi fundamentado em irregularidades contábeis de menor magnitude.
No caso de Lula, o impacto alegado atinge cifras trilionárias, com repercussões acumuladas desde 2003.
Segundo cálculos, o Fundo Financeiro Atuarial, que deveria ter acumulado cerca de R$ 44 trilhões ao longo das últimas décadas, apresenta hoje um saldo nulo.
Esse fundo, se devidamente gerido e investido, poderia ter atingido valores superiores a R$ 100 trilhões, potencialmente impulsionando o crescimento econômico do país em níveis comparáveis aos de economias asiáticas, além de assegurar recursos para o pagamento das aposentadorias futuras.
Embora a responsabilidade direta pelas pedaladas seja atribuída à gestão de Lula, outros governos também falharam em estabelecer um Fundo Financeiro Atuarial conforme previsto pela Constituição.
Tanto Fernando Henrique Cardoso (FHC) quanto Jair Bolsonaro passaram por seus mandatos sem corrigir a prática de contabilização inadequada, o que também contribuiu para a fragilidade das finanças públicas.
Contudo, o impacto cumulativo das gestões de Lula, que ocupou o poder em três mandatos, é inegavelmente mais significativo.
A magnitude das irregularidades contábeis alegadas na gestão de Lula levanta questionamentos legítimos sobre a viabilidade de um processo de impeachment.
O impacto econômico, estimado em trilhões de reais, e a negligência na preservação do equilíbrio atuarial previsto pela Constituição apontam para um problema estrutural de gestão pública que atravessa décadas, mas cuja gravidade se acentuou durante as administrações de Lula.
A decisão de prosseguir com um processo de impeachment, no entanto, dependerá não apenas da análise jurídica, mas também do contexto político e do apoio institucional.
Stephen Kanitz. Consultor de empresas e conferencista brasileiro, mestre em Administração de Empresas da Harvard Business School e bacharel em Contabilidade pela Universidade de São Paulo.
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