A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de lei complementar (PLP) que define o crescimento das despesas do governo ao arcabouço fiscal, sendo limitado entre 0,6% e 2,5%. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal.
Reformular o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) foi uma das prioridades do governo no início do semestre de 2024. Lula sancionou o texto em 17 de maio.
O fim do seguro foi incluído no parecer do relator Átila Lira (PP-PI) na terça-feira (17), mas foi retirado depois de o governo pedir mais tempo para discussão. O recuo foi alvo de críticas por parte de deputados da oposição.
Uma emenda revogou o recém-criado Spvat (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A medida foi aprovada com 444 votos a favor e 16 contrários.
Veja o vídeo:
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da Redação