STF condena militar pelo 8 de janeiro e Marinha vai agir de maneira forte em breve
18/12/2024 às 18:56 Ler na área do assinante
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de despacho do ministro Alexandre de Moraes, comunicou à Marinha a condenação do suboficial Marco Antônio Braga Caldas, que recebeu sentença de 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão, Caldas será o primeiro militar expulso das Forças Armadas em razão dos ataques às sedes dos Três Poderes. De acordo com o Código Penal Militar, praças condenados a penas superiores a dois anos de prisão devem ser excluídos automaticamente das Forças Armadas.
Após o Trânsito em Julgado, a Marinha está legalmente obrigada a iniciar o processo de exclusão do suboficial, que, atualmente na reserva remunerada, perderá a graduação militar e os direitos associados à carreira.
Apesar da exclusão, a remuneração do militar será direcionada aos seus dependentes, uma condição conhecida como “morte ficta”. Nessa situação, o indivíduo perde legitimidade para integrar as Forças Armadas, mas os benefícios são preservados para a família.
Além disso, o STF determinou o bloqueio de bens e valores de Caldas, uma medida que visa ressarcir os prejuízos causados ao patrimônio público durante os atos antidemocráticos.
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