A "pérola, em pleno século 21" de Ricardo Lewandowski
15/12/2024 às 18:10 Ler na área do assinante
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou declarações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, feitas recentemente na Câmara dos Deputados. Para o senador, o ministro contrariou a Constituição ao declarar que “não há nenhum direito absoluto” durante questionamento sobre imunidade parlamentar.
Segudo Girão, o ministro teria dito que "não há nenhum direito absoluto, nem direito à vida, nem direito à liberdade e muito menos o direito à livre expressão parlamentar".
"Olhe a pérola, em pleno século 21! (...) O desconhecimento da própria Constituição, da cláusula pétrea do artigo 5º, [que diz que] o direito à vida é inviolável. Está tudo invertido, está tudo de cabeça para baixo no Brasil. Em todas as democracias sólidas do mundo, a imunidade parlamentar é considerada como o último dos direitos a serem banidos", declarou o senador.
Girão afirmou que Lewandowski, quando era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) sob o argumento da imunidade parlamentar. Mas, enfatizou o senador, “o mesmo entendimento não está sendo aplicado ao deputado federal Marcel van Hattem [Novo-RS], que sofre perseguição política por críticas feitas da tribuna a respeito da conduta abusiva de um delegado da Polícia Federal”.
"O Estado democrático de direito está sendo vilipendiado ao extremo pelas barbaridades cometidas por alguns ministros da nossa Suprema Corte", protestou.
O senador também citou a atuação de Lewandowski em julgamentos como o do mensalão e o do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que as decisões do ministro em ambos os casos enfraqueceram o cumprimento da Constituição.
Girão chamou de “festival de abusos” a atuação do STF e cobrou posicionamento do Senado para “reequilibrar os poderes da República”.
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Fonte: Agência Senado
