Decisão de Moraes deixa transparecer uma profunda falta de respeito para com as Forças Armadas
15/12/2024 às 10:47 Ler na área do assinante
A prisão do general Braga Netto carece de fundamentação legal. É totalmente absurda, mas revela um dado que até então não havia sido explicitado com clareza. O menosprezo e a profunda falta de respeito do ministro Alexandre de Moraes pelas Forças Armadas do Brasil.
Só isso pode explicar os termos usados pelo magistrado para qualificar um general quatro estrelas, reconhecidamente com inúmeros serviços prestados ao país. Moraes dispensou atributos ao general que normalmente os ministros da Suprema Corte poupam até mesmo traficantes que comandam perversas facções criminosas.
Com sua caneta pesada, cruel e injusta, tratou o general como um sujeito de ‘extrema periculosidade’. Disse ainda, adiantando sua eventual sentença, que os elementos de provas trazidos pela Polícia Federal indicaram a existência de ‘gravíssimos crimes’.
Disse ainda que os fatos demonstram que os investigados são integrantes de uma organização criminosa, com objetivo de executar atos de violência, com monitoramento de alvos e planejamento de sequestro e, possivelmente, homicídios do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — o próprio Moraes — e da chapa eleita de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
Tudo isso com uma notória carência de fundamentação à luz do que exige e lei processual penal brasileira.
Enfim, a peça do magistrado é em suma um amontoado de lorotas onde se buscou prender o general para depois investigar. Um verdadeiro atentado contra a lei.
Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.
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