Estadão reverbera indignação com o “judiciário mais caro do mundo”, mas não atinge o cerne da questão
15/12/2024 às 10:15 Ler na área do assinante
Esse editorial do Estadão (publicado neste domingo) trata de um assunto sensível politicamente, mas que, infelizmente, não tem sido abordado de um ponto de vista que faça sentido econômico. E, quando não se tem um bom diagnóstico de um problema, a “solução” não soluciona nada.
O editorial, reverberando a indignação da sociedade, coloca a culpa nos “penduricalhos” do judiciário o cerne do problema dos gastos com este poder. Mas os próprios números apresentados não corroboram a indignação. Teriam sido apenas R$ 4,5 bilhões de gastos nessa rubrica, contra despesas de R$ 133 bilhões em 2023. Este número está subestimado, mas mesmo que fosse o triplo, seriam apenas 10% dos gastos totais com este Poder. Claro que R$ 13 bilhões poupados não fariam mal, mas estariam longe de resolver o problema do “judiciário mais caro do mundo”. Segundo o editorial, gastamos 1,2% do PIB com o Judiciário, contra 0,3% do PIB em países desenvolvidos. Diminuir esses gastos para 1,1% do PIB não fará muito para estreitar essa diferença.
Se os penduricalhos não são o grosso do problema, qual seria o diagnóstico correto? Tenho duas hipóteses não excludentes entre si.
A primeira tem a ver com a própria estrutura da Justiça brasileira. Somos um país que tem quase infinitas instâncias recursivas, um julgamento leva anos, senão décadas para terminar, e o STF julga, por exemplo, os preços dos cemitérios de São Paulo. Portanto, uma economia significativa com o Judiciário deveria passar por uma ampla reforma da própria legislação, que é extremamente garantista para quem pode pagar bons advogados, e extremamente ineficiente para quem não pode.
A segunda hipótese é econômica. Somos um país tremendamente desigual, estamos entre os 10 últimos em termos de índice de Gini. O teto do funcionalismo é de pouco menos de R$ 600 mil/ano bruto de IR, o que é uma fortuna para a maior parte dos brasileiros, mas é uma renda apenas ok para os brasileiros que saem das melhores universidades brasileiras. Claro que a estabilidade é um valor intangível, que vale mais para algumas pessoas do que para outras. Mas, mesmo assim, não raro os juízes veem seus colegas de turma ganharem bem mais do que isso na iniciativa privada como advogados, compensando a não estabilidade. Nesse sentido, entende-se quando Barroso afirma que haveria uma “revoada” de juízes se a remuneração fosse somente pelo teto.
Essas duas hipóteses explicam o abismo de 0,9% do PIB adicionais de gastos com o Judiciário que temos em relação aos países desenvolvidos. Nestes, um sistema mais racional de Justiça e uma distribuição de renda bem melhor permitem gastar menos em relação ao PIB do país com o poder Judiciário.
Fazer um cavalo de batalha em cima dos penduricalhos pode ser moralmente justo, mas dificilmente resolverá o problema. Enquanto perdemos tempo com o acessório, aceitamos placidamente o essencial, que é o patrimonialismo brasileiro, raiz da má distribuição de renda e de um sistema de justiça que privilegia as elites. Os penduricalhos são a face mais sem-vergonha do patrimonialismo, e talvez por isso, a que cause mais asco. Mas trata-se de uma batalha menor, que nos distrai enquanto tudo permanece na mesma.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
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