A percepção equivocada do confronto Uber x taxista

O surgimento do Uber, um aplicativo para atender pessoas que querem usar serviços de transporte individual prestados por terceiros, tem gerado um conflito com os motoristas de táxi. Mas tem sido mal interpretado, levando a decisões equivocadas por parte da sociedade e das autoridades.

O Uber é um aplicativo - que são conhecidos pelo diminutivo app - instalável em aparelhos de telefonia móvel que permite ao usuário chamar um motorista com o seu veículo para atendê-lo na sua necessidade de locomoção. 

Como tal é concorrente de outros aplicativos como o 99 Taxis e o Easy Taxi, que prestam os mesmos serviços ao usuário.

O Uber não é concorrente dos taxistas, porque não presta serviços de transporte individual de pessoas, mas é um aplicativo informatizado que propicia o chamamento dos motoristas, da mesma forma que o 99 Taxis e o Easy Taxi. 

A diferença é que o Uber chama motoristas particulares que não tem licença pública para realizar os serviços - que são regulados por lei - tampouco pagam os tributos sobre os serviços cobrados. Os outros aplicativos chamam os taxistas, supostamente autorizados. Dizemos supostamente porque existem taxistas que utilizam credenciais e licenças falsas.

O concorrente dos taxistas profissionais não é o Uber, mas os motoristas particulares ou amadores que concorrem ilegal e injustamente com aqueles. Mas essa é a questão legal. Não de tecnologia.

Do ponto de vista do mercado, esses motoristas com apoio do Uber tem a preferência dos usuários que estão insatisfeitos com os serviços dos taxistas profissionais. Dai a aceitação social do Uber, em diversas cidades do mundo e a reação dos taxistas.

O Uber é uma atividade contraventora porque facilita e promove uma atividade irregular, uma pirataria. Assemelha-se nas condições atuais e nos devidos termos ao receptador de produtos roubados ou ao distribuidor de aparelhos contrabandeados a vendedores avulsos, mas não o faz diretamente, tampouco os traz do exterior ilegalmente. Alegará como o Uber que é um mero intermediário que aproxima o comprador do vendedor. Atualmente esse intermediário também promove as transações através de meios informatizados.

Mas a Câmara de Vereadores de São Paulo, aprovou um projeto de lei equivocado. O que ela precisa não é proibir o Uber, mas precisa acabar com a regulação dos serviços de taxis, com a reserva de mercado estabelecida há muitos anos, com respaldo de legislação federal. Não tem condições políticas para fazer isso. Então mandar "tirar o sofá da sala".

Embora o conflito real do Uber não seja com os taxistas, a sua emergência e visibilidade significam uma profunda mudança no mundo do trabalho, com a viabilização do nano-empreendedor, uma nova forma do trabalho por conta própria.

O trabalho por conta própria sempre existiu e antecede o trabalho como empregado, convivendo ao longo do tempo. Mas enquanto a relação patrão-empregado foi institucionalizado e gerou entidades representativas formais, como os sindicatos, o trabalho por conta própria sempre foi mantido à margem, considerado como trabalho informal.

São recentes no Brasil e no mundo a formalização do trabalho por conta própria, mas ainda sob forte viés do modelo empresarial. O foco continua sendo a micro, pequena e média empresa, também caracterizado como empresas de pequeno porte. 

Nesse modelo incentiva-se o trabalhador a  montar a sua própria empresa, ser patrão de si mesmo, mas também patrão de poucos empregados.

Mas no autêntico trabalho por conta própria o trabalhador trabalha sozinho, valendo-se apenas da força ou uso do seu trabalho, sem contar com auxiliares, com empregados. Formalizado ele é um nano-empreendedor, um empreendedor sem empregados. No Brasil é reconhecido como microempresa individual ou Eireli (Empresa individual de responsabilidade limitada).

Quando ele precisa de outros serviços recorre à terceirização, contratando com especialistas, como os contadores para atender as obrigações formais.

Ou com vendedores, para promover a venda dos seus serviços ou produtos.

Os nanocomerciantes, uma denominação sofisticada para os camelôs, conseguem se suprir dos produtos que vendem na rua de atacadistas especializados nesse suprimento. Ou vão buscar em lojas, como as da rua 25 de março, em São Paulo.

Os prestadores individuais de serviços domésticos, como os jardineiros, piscineiros, eletricistas, encanadores (ou bombeiros) e outros dependem da comercialização "boca a boca", das indicações de clientes atuais e anteriores, ou se associam a cooperativas de trabalho ou a empresas que tem capital para promover a comercialização do seu trabalho.

Além desses tradicionais profissionais de serviços, há no mercado um conjunto de profissionais que por restrições do mercado de emprego, viram "frilas", isto é free-lancer, prestando serviços eventuais, ou de tempos determinados, não contínuos para diversos clientes.

Um terceiro grande contingente de trabalhadores por conta própria, são as vendedoras de cosméticos, porta a porta.

Embora se queira "dourar a pílula", dar uma roupagem mais aceitável para as pessoas e para a sociedade, esses trabalhadores não são empreendedores, na acepção verdadeira do conceito. Eles são "viradores" que trabalham e vivem de "bicos". 

A tecnologia da informação trouxe uma revolução nesse mercado, com as apps (diminutivo de aplicativos) e disseminação dos smartphones. 

O dado inicial é que "todo o mundo" tem um telefone celular e muitos um smartphone. Mesmo os pobres. Eles podem abdicar de vestuário melhor, até de alimentação. Mas tem o seu celular. Com isso estão inteiramente interligados com o mundo.

O uber é um aplicativo, como outros, que permite ao trabalhador por conta própria, comercializar os seus serviços através de uma rede informatizada que liga um demandante com um ofertante. No caso a necessidade de movimentação urbana. Do outro lado, centenas de trabalhadores, em geral, desempregados ou ex-empregados, tem oportunidade de "faturar um dinheirinho" prestando serviço exclusivamente com o seu trabalho e um carro de sua propriedade ou locado. 

Eles entram no mercado não com o objetivo de empreender um negócio, mas para sobreviver. Ele não é um empreendedor, mas um "virador". Ele "se vira" num mundo do trabalho com pouco emprego.

Jorge Hori

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