As instituições e o Estado Democrático de Direito

O nosso STF é um tribunal claudicante. Não se sabe até onde ele atua com seriedade. Parece até a reclamação que se faz: que a Polícia prende e a Justiça manda saltar. No caso, um magistrado dá uma determinação e o outro manda revogar. Não é um verdadeiro pandemônio, a nossa Justiça?

Ou a política é mesmo lugar de corrupto, para justificar assim a volta de Aécio Neves ao Senado pelo ministro Marco Aurélio Mello?

O Brasil passa por um grave momento de desconfiança de suas instituições públicas: Legislativo, Judiciário e Executivo. Então, no plano político-partidário, a coisa vai de mal a pior.

Veja, por exemplo, que a profusão de partidos, em ritmo crescente, não passa de um cipoal de siglas partidárias e sem nenhuma identificação ideológica de seus membros, pois os políticos têm se comportado como símios pulando de galho em galho em troca de partidos. A bem da verdade, os partidos brasileiros parecem ser de “mentirinhas”.

No plano democrático, existe um enorme desrespeito ao Estado Democrático de Direito, com ameaças patentes à ordem jurídica e à nação de grupos políticos e sectários ensandecidos, como se tem observado agora com a condenação o ex-presidente Lula.

É censurável que lideranças petistas e a nota oficial do partido tentem desestabilizar a democracia com o propósito de não aceitar a condenação do ex-presidente da República pelo juiz Sérgio Moro. Tal insubordinação - de só acatar a absolvição completa e irrestrita de Lula - representa grave ameaça à democracia e incitação criminosa passível das cominações legais previstas nos artigos 147 e 286 do Código Penal.

Lula, Dilma, Temer, Aécio e ninguém mais estão acima da lei. É muito curioso ver a oposição desejar com ardor a punição do presidente Michel Temer ou do senador Aécio Neves. Mas a oposição finge desconhecer que as delações de Joesley Batista também incriminam de cheio Lula e Dilma como credores de 150 milhões de dólares na JBS, usados em suas campanhas políticas.

As robustas provas documentais, periciais e testemunhais de delatores, que antes repartiam amizades com o ex-presidente Lula, agora são contestadas da mesma forma como ocorreu no processo do mensalão, em que o STF, de maioria de ministros de indicação do PT, julgou procedentes as acusações e provas, condenando ao xilindró uma quadrilha que conspurcava a imagem do Parlamento e assaltava a nação.

Júlio César Cardoso