URGENTE: Barroso passa por cima de Tarcísio
09/12/2024 às 13:47 Ler na área do assinante
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais em São Paulo, mantendo o modelo de gravação ininterrupta implementado no governo João Doria. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado e contraria a proposta do governador Tarcísio de Freitas, que buscava substituir o sistema atual por um modelo de acionamento remoto.
Barroso destacou falhas no cumprimento dos compromissos do Estado em relação à política de câmeras corporais. Problemas como a redução no número de equipamentos ativos, a falta de adesão por parte de policiais e a ausência de comprovação técnica sobre a viabilidade do novo modelo sugerido foram apontados. Além disso, a insuficiência de informações sobre o Programa Muralha Paulista também foi mencionada.
Barroso considerou essencial preservar o modelo atual para evitar retrocessos na proteção de direitos fundamentais, como o direito à vida. Ele determinou que as câmeras continuem operando de forma ininterrupta até que a efetividade do novo modelo proposto seja comprovada.
O ministro também ordenou a recomposição do número total de câmeras para pelo menos 10.125 unidades em operação. Além disso, o governo paulista deverá apresentar relatórios mensais detalhando as ações implementadas e informações sobre eventuais processos disciplinares relacionados ao descumprimento das regras de uso das câmeras.
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