Voto de Toffoli: Uma bomba que precisa ser desarmada
08/12/2024 às 07:39 Ler na área do assinante
Numa democracia representativa, as leis que regem nossas vidas devem ser feitas pelos representantes por nós eleitos, e não por juízes que jamais receberam um voto sequer.
Ao contrário dos parlamentares eleitos para um mandato, juízes são vitalícios e não eleitos; portanto, jamais terão que prestar contas ao povo de suas decisões.
É por isso que juízes devem APLICAR as leis feitas pelos representantes do povo, e jamais CRIAR essas leis. Isso vale para qualquer juiz, desde o mais brilhante jurista até um incompetente que só ocupa o cargo graças a um padrinho político.
Quem vive sob leis criadas por quem não foi eleito é quem vive em ditaduras (Coreia do Norte, China, Cuba etc) ou em monarquias absolutas (Arábia Saudita, por exemplo).
O juiz ou tribunal que quer impor sua visão de mundo ao país a pretexto de “interpretar a Constituição” é uma bomba que precisa ser desarmada.
Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça.
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