O Dono do Jogo ou o Triângulo Perfeito

“Não existe dinheiro público. Existe apenas dinheiro do pagador de impostos”. (Margaret Thatcher - 1925-2013).

A Terra dos Papagaios tornou-se uma monarquia absolutista. Para disfarçar a presepada seus autores conservam ainda o título de República Democrática. Esse disfarce não passa despercebido e todos os habitantes da terrinha possuem a sensação de que há caciques demais batendo bumbo na taba brasileira.

O STF comanda o baile. São 11 advogados, agora ministros que não tiveram um único voto da população, mas foram apontados e aprovados pelo senado. Do outro lado está o bonequinho Lula que foi descondenado e serve apenas para falar bobagens e gastar o dinheiro da nação acompanhado de sua mulher Janja, a esbanjadora. Pianinhos e olhando cabisbaixos para o STF e para Lula estão o Senado e a Câmara. Os três formam um triangulo perfeito.

No primeiro lado do triangulo aparecem os Ministros. Eles abusam do autoritarismo e centralizam o poder, basta ver suas ações divulgadas em todos os jornais: são vítimas, acusadores e julgadores. Cheios de privilégios, de altos salários, com uma fundamentação pífia nas decisões, a argumentação política, a composição, as relações familiares, a falta de democracia e transparência, mostram um poder comprometido consigo mesmo, não com a nação.

“Todos esses fatos desvelam o que permanecia encoberto: o judiciário é o Poder mas elitista, antidemocrático e perpetuador das desigualdades postas na sociedade brasileira, sejam elas de classe, gênero, étnico-raciais ou de sexualidade”. (Brasil de Fato - Naiara Bittencourt).

Seus pares, juízes de 1ª, 2ª e 3ª instancia, juízes eleitorais, juízes do trabalho, procuradores, além dos desembargadores de todos os tipos em todas as instancias, são os novos milionários da nação. Possuem privilégios dignos de qualquer monarquia, tais como supersalários, auxílios, veículos de luxo e benefícios exorbitantes.

Esses novos príncipes e duques são detentores de uma posição econômica privilegiada. Essas prerrogativas excepcionais da magistratura tendem a produzir “uma cumplicidade estrutural não só entre seus membros, mas também entre eles e as demais elites do poder, o que coloca em risco os próprios princípios que regem o Estado Democrático de Direito”.

“... O caráter aristocrático e elitista da magistratura é mascarado pela racionalização e pela burocratização dos mecanismos de recrutamento, normalização e progressão na carreira. Os privilégios e poderes de juízes são justificados (e normalizados) por um discurso de mérito pessoal e pela importância da função, mascarando os processos desiguais de acumulação de distintos tipos de capitais necessários para constituição de tal mérito.

A racionalização da carreira e dos processos de seleção de magistrados oculta, portanto, o fato de que a aquisição ou o compartilhamento dessa visão de mundo (desse habitus privilegiado) e dos méritos valorizados no campo judicial dependem da acumulação de capitais econômicos, sociais e culturais inacessíveis para a maioria dos indivíduos”.

(Aristocracia judicial brasileira: privilégios, habitus e cumplicidade estrutural -

https://www.scielo.br/j/rdgv/a/3zFNvgpfy8MxLPdLfCGW9zk/).

Eis algumas marcas da monarquia absolutista da Terra dos Papagaios:  tendências autoritárias ilimitadas e centralização do poder; Privilégios para o monarca e para a Corte; Propriedade de grandes riquezas e terras; Construção de uma simbologia e de imagens que exaltam a grandeza do monarca, de seus pares e todos aqueles que militam ao seus redor.

- “Num período de cinco anos, de 2014 a 2019, o Judiciário brasileiro ficou 10 bilhões de reais mais caro. No ano passado, consumiu 100 bilhões de reais dos cofres públicos – 1,5% do PIB –, dinheiro usado, sobretudo, para pagar salários. Poupados do esboço de reforma administrativa do governo federal, juízes e desembargadores têm regalias como poucos servidores.

Um juiz estadual custa, em termos salariais, o mesmo que doze auxiliares de enfermagem. São 33,4 mil reais por mês, em média, mas muitos ganham mais do que isso. Mesmo na pandemia, mais da metade dos juízes estaduais com dados disponíveis recebeu pagamento acima do teto do funcionalismo, de 39,2 mil reais. Além dos salários, há os benefícios extras, como auxílio-moradia e indenização por férias não tiradas. Em 2019, esses penduricalhos custaram ao menos 415 milhões de reais ao país – o dobro do que foi gasto de cota parlamentar pela Câmara dos Deputados. Um só juiz de Minas Gerais embolsou 674 mil reais de prêmio pelas férias que não tirou. (Os privilégios da toga – Revista Piauí).

O segundo lado desse triangulo perfeito é o executivo. Abertamente os ministros afirmam que Lula só é Presidente porque o STF quis. Olhem as manchetes dos principais veículos de comunicação do país:

- “Gilmar Mendes diz que eleição de Lula se deveu ao Supremo”. (Revista Veja. Por Hugo Marques - 14 out 2023).

- “Até Gilmar Mendes reconhece que Lula só se elegeu graças ao STF”. (Gazeta do Povo -Por J.R. Guzzo - 16/10/2023).

- “Eleição de Lula se deveu a uma decisão do STF, diz Gilmar Mendes”. (Poder 360 -  Paulo Silva Pinto - enviado especial a Paris* - 14.out.2023).

- “Se hoje temos a eleição do Lula, isso se deveu a uma decisão do STF, diz Gilmar Mendes; bolsonaristas reagem”. (O Globo - Por Luísa Marzullo - 15/10/2023).

“Gilmar Mendes diz que Lula não estaria no Planalto se STF não tivesse enfrentado a Lava Jato”. (Priscila Yazbekda - CNN, em Paris -14/10/2023).

Notem que o ex-presidiário continua cativo, além de refém dos Ministros. É um presidente de papel, teleguiado por cordéis manejados pelo gabola Gilmar que bateu com a língua nos dentes porque estava em Paris e se sentia mais importante do que é, e pelos outros ministros. É um presidente de mentirinha que “faz muito barulho, mas tem precária força”.

Assim mesmo ele desempenha bem o seu papel ou sua missão: quebrar a nação! Ele promoveu uma gastança absurda criando 39 Ministérios para agradar aos nobres que o cercam. Em seguida iniciou sua turnê ao redor do planeta divulgando seus feitos inexistentes. Como casa que não tem dono todo mundo manda, as famosas “Empresas Estatais” adoradas pelos comunistas que foram entregues pelo governo anterior saneadas e dando lucro, agora todas, eu disse todas, estão dando prejuízo. E para completar a lambança, neste exato momento, a dívida da nação subiu para 1 Trilhão! De dólares? De reais? Nada disso importa.

O terceiro lado do triangulo são os deputados e senadores. Eles estão cabisbaixos olhando de soslaio para os outros dois lados.

Olham para os lados, não para o povo. Deveriam melhorar a vida da população brasileira legislando, mas boa parte de seu tempo é dedicado ao próprio umbigo aumentando seus salários e benefícios. Assim ganham 30 vezes mais que um trabalhador que luta diariamente para pagar impostos. Eis os salários atuais e benefícios:

- R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023.

- R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024.

- R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Os mesmos valores e aumentos estão previstos para os salários de ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República.

Os privilégios dos nobres, chamados de penduricalhos, estão desatualizados, mas são estes:

- Verba de gabinete(R$ 92.000,00), mais auxílio terno, mais auxílio moradia, mais R$ 480.000,00 de Cotão que inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança, além do telefone dos imóveis funcionais que está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado.

Tudo bacaninha, tudo previsto em lei.

A patuléia olha, admirada, sem nada entender, mas sonha um dia chegar lá.  Não compreende que é ele, o trabalhar braçal, quem sustenta tudo isso. E não consegue entender porque é abafado pela mídia covarde que exalta o governo de plantão; não consegue entender porque é esbulhado por uma educação deficitária que forma analfabetos funcionais e por ditadores horríveis que criam leis que silenciam todos os que conseguem enxergar o que está acontecendo.

Em 2021, pesquisadores das universidades de Brasília, do Sul da Califórnia e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada fizeram uma pesquisa e compararam 33 democracias pelo mundo e concluíram que o Brasil é o país que mais gasta por parlamentar em comparação com a renda média do país.

Para chegar ao resultado, os pesquisadores usaram o Orçamento anual total do Legislativo federal, dividiram pelo número de parlamentares e depois pela renda média da população.

Segundo as conclusões do estudo, o orçamento anual para a manutenção dos parlamentares é 528 vezes a renda média da população brasileira.

- “Nos demais países analisados, essa diferença é de cerca de 40 vezes”, afirma a socióloga e cientista política Mayra Goulart, que é professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

E mais:

- “Apenas o salário mensal, sem considerar os demais benefícios concedidos, já coloca os parlamentares brasileiros entre os mais bem pagos do mundo e os mais bem pagos da América Latina”, afirma a pesquisadora Jayane Maia, do German Institute for Global and Area Studies (Giga Hamburgo) e da Universidade de Erfurt, da Alemanha.

Nossos dirigentes nunca olham para baixo, olham para os lados. Eles parecem competir entre sí para ver quem gasta mais, quem é o mais chique, quem mais viaja, quem mais promove festas. Assim:

- “Sem qualquer cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, usou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao casamento do ministro Flávio Dino, em São Luiz (MA), onde deu show no palco, cantando para os presentes”. (Notícia publicada em todos os jornais).

E neste final de ano os 3 lados do triangulo perfeito se juntam para comemorar. As informações são da Revista Veja e da Folha de São Paulo:

- A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, será homenageada nesta sexta-feira, 6, na confraternização de final de ano do Prerrogativas, em São Paulo. O grupo de juristas ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o tributo se deve à atuação de Janja na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza no âmbito do G20, que reúne as maiores economias do mundo, além da convergência de pautas defendidas pela primeira-dama e pelo próprio Prerrogativas. Tanto Lula quanto Janja confirmaram presença, dizem os organizadores.

Ficou chocado com tanta abobrinha? Leia mais:

- “Estamos muito felizes, foi consenso a homenagem à primeira-dama. Pela liderança dela no Pacto Global, pela luta em defesa de um sistema de Justiça mais inclusivo, mais diverso, mais representativo da sociedade”, diz o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho. “Uma pessoa extremamente combativa e que colocou no centro do debate pautas caras para nós, pautas feministas, de sustentabilidade, ambientais”, completa o advogado.

Se não vomitou até aqui, leia mais:

- As confraternizações de final de ano já se tornaram uma tradição entre os juristas do Prerrogativas. Quando Lula estava preso, o grupo realizou duas festas chamadas de “Festa da Resistência”. Em 2021, foi a vez da “Festa da Reconciliação”, quando o presidente e Geraldo Alckmin apareceram pela primeira vez em público para selar a aliança que culminaria na chapa presidencial no ano seguinte. Já em 2023, primeiro ano do governo Lula 3, o grupo organizou a “Festa da Refundação”, representando a “chegada do povo à rampa presidencial”.

Neste ano, a temática será a “Festa da Reconstrução”. “Uma festa para celebrar as conquistas de um governo democrático e popular, as conquistas daqueles que lutaram pela democracia e que defenderam a democracia e a instituições e venceram”, diz Marco Aurélio.

Além de Janja e Lula, estão confirmadas presenças ilustres no evento desta sexta-feira, 6, como os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e Margareth Menezes (Cultura). Também estão na lista o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, egressa do Prerrogativas e nomeada por Lula, e deputados como Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB), cotado para assumir a presidência da Câmara em 2025.

A animação da noite ficará por conta da cantora Maria Rita, de quem Janja é declaradamente fã e amiga.

Coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, o Prerrogativas surgiu em 2015 com o propósito de discutir os direitos de Lula após desdobramentos da Lava-Jato e os problemas da operação. O grupo ganhou notoriedade ao se posicionar publicamente contra a prisão do agora presidente e encabeçou ações contra o governo Jair Bolsonaro.

Tudo isso é abominável e muito dolorido. Mas o exagero está gerando reações dentro do próprio sistema. Enojado com o triangulo de 3 lados perfeitos, o Estadão revoltou-se e publicou nesta sexta 06/12/2024, o Editorial intitulado:

- “O STF flerta com a censura prévia”:

- “A pretensão do Supremo Tribunal Federal (STF) de esbulhar a competência do Congresso para legislar sobre a regulação das redes sociais é conhecida pela loquacidade de alguns ministros, que parecem ter perdido o pudor de falar em público aquilo que não deveriam ou, quando muito, deveriam falar apenas nos autos. De modo que não surpreende o mau começo da leitura de votos acerca da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Ao que tudo indica, o STF caminha a passos largos para, sem ter mandato para isso, criar regras tão draconianas para a manifestação do pensamento nas redes sociais que, na prática, reinstalará a censura prévia no Brasil.

O referido dispositivo, convém recordar, determina claramente a condição para responsabilização das empresas de tecnologia pelos conteúdos publicados por terceiros em suas plataformas, em particular nas redes sociais. As chamadas big techs só podem ser responsabilizadas civilmente se, após uma decisão judicial, deixarem de tomar as providências que lhes foram determinadas. A única exceção a essa regra também está escrita em português cristalino no artigo 21 do mesmo Marco Civil da Internet, que diz, resumidamente, que as empresas serão responsáveis por conteúdos produzidos por terceiros que violem a intimidade sexual de outrem quando não retirarem esses conteúdos do ar após notificação das vítimas.

O primeiro e único a votar até o momento foi o ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF. Com um voto confuso e uma peroração constrangedora sobre o que ele entende ser o limite da liberdade de expressão, Toffoli defendeu em seu relatório não só a punição das chamadas big techs em caso de “publicações criminosas”, como também, pasme o leitor, a criação de regras para a oferta de seus serviços no Brasil.

Ocioso dizer que essa regulação das redes sociais, na visão luzidia de Toffoli, deverá ser feita pelo STF, e não pelo povo por meio de seus representantes eleitos, se e quando achar oportuno.

A qualquer um dos ministros do STF bastaria dizer, com fundamentos factuais e jurídicos, se entende que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. É evidente que é, pois os legisladores tomaram o cuidado de redigi-lo, após um longo e profícuo debate envolvendo a sociedade civil, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, como diz o caput do artigo, em pleno acordo com a Constituição.

Se o artigo deixou de proteger direitos fundamentais dos brasileiros passados dez anos de sua vigência, o que não parece ser o caso, cabe ao Congresso revisitá-lo, não ao Supremo, evidentemente. Uma lei anacrônica não é necessariamente uma lei inconstitucional. E este nem é o caso dos artigos 19 e 21, válidos como estão escritos.

O STF, contudo, parece ter tomado gosto pelo autoatribuído papel de zelador do Estado Democrático de Direito, além de se ver na posição de “recivilizar o País”, nada menos.

Imbuída desse espírito purgador, a Corte não se constrange em virar as costas para a mesmíssima Constituição que deveria defender, traindo-a, é forçoso dizer, em favor da visão absolutamente particular que seus ministros têm sobre o que pode ou não pode circular como discurso na esfera pública.

Nesse sentido, o voto de Toffoli, haja vista a sua condição de relator do processo, é sintomático do modo exótico como um tema de fundamental importância para a democracia no Brasil e no mundo, a liberdade de expressão, tem sido tratado pela mais alta Corte de Justiça do País.

É bem verdade que se está tratando de um ministro que não foi capaz sequer de ser aprovado em concurso para juiz de primeira instância, mas a indigência intelectual expressa no voto de Toffoli – que chegou a confundir a expressão discursiva com a prática de crimes tipificados no Código Penal – só não é mais chocante do que o ânimo do STF de, ao custo de uma degradação ainda maior de sua legitimidade, rasgar a Lei Maior e cassar a palavra dos cidadãos “ex ante” – pois é isso o que vai acontecer – em nome de um suposto combate à “desinformação”, aos “discursos de ódio” e aos “ataques à democracia”.

Um dos jornais mais antigos do país começa a concordar com tudo o que esse pobre escriba publica a respeito dos dirigentes da Terra dos Papagaios, neste espaço que lhe é concedido pelo combativo Jornal da Cidade Online.

Bom final de semana a todos.