Pacote do governo permite abocanhar R$ 40 bilhões de fundos nacionais para fechar rombo
03/12/2024 às 20:54 Ler na área do assinante
O governo petista pretende usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para fechar rombos no orçamento. A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.
O texto estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos – poderão ser usados para outras despesas.
Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.
Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.
Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento.
Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade:
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
- Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
- Fundo da Marinha Mercante (FMM)
- Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
- Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
- Fundo do Exército
- Fundo Aeronáutico
- Fundo Naval
Isso é o PT.
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