Em sessão que contou com a presença de ministro que irá presidir o TSE em 2026, procurador diz que STF ‘decide’ eleição
29/11/2024 às 20:00 Ler na área do assinante
O procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, disse na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados que “são os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quem decidem as eleições”. A declaração se deu durante a audiência pública sobre o PL (Projeto de Lei) 1169/2015 do voto impresso nesta quinta-feira (28).
O ministro Kassio Nunes Marques participou da sessão, mas já havia saído no momento dessa declaração do procurador.
“Quando digo que são os ministros do STF quem decidem a eleição, é porque são eles que apuram a vontade majoritária. O resultado da eleição é a vontade majoritária. Se fazem por bem ou por mal, não posso provar”, disse.
Nunes Marques deixou a sessão após um breve discurso, em que elogiou o sistema eleitoral brasileiro e disse que o debate a respeito do voto impresso cabe ao Legislativo.
“A Justiça eleitoral seguirá com o compromisso inalterado de garantir o livre exercício do sufrágio […] a presente audiência ao meu sentir é mais uma expressão inequívoca do interesse do poder legislativo em dar sua parcela de contribuição para o fortalecimento do processo eleitoral […] No tocante ao tema da contagem física dos votos, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional. Não devendo um órgão da cúpula da Justiça Eleitoral emitir opiniões”, disse.
A sessão também contou com a presença do desembargador aposentado Sebastião Coelho e de representante do Fórum do Voto Eletrônico, o engenheiro Amilcar Brunazo.
Coelho elogiou a ida de Nunes Marques à sessão. Disse que o judiciário “ignora” convites do legislativo para debater o sistema eletrônico das eleições.
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