A “Doutrina Mantovani”: Críticos e adversários do ministro, cuidado...
29/11/2024 às 12:27 Ler na área do assinante
A família Mantovani é vítima de um processo onde houve uma cristalina manipulação do Direito para atingir a condenação dos adversários do ministro Alexandre de Moraes.
Vamos lembrar?
1- Moraes aciona a Polícia Federal ainda em Roma para que a família fosse ouvida no aeroporto;
2- Como a família se recusou a ser ouvida no aeroporto, ela foi posteriormente intimada para depor na Polícia Federal em inquérito aberto no STF.
Ninguém na família Mantovani tem foro no Supremo;
3- A PF requereu busca e apreensão e assim foram apreendidos notebooks, celulares e até foi revirado o carro da família. Isso para investigar crimes contra a honra;
4- Sem provas de relação com crimes investigados no STF e sem provas de qualquer intenção golpista e/ou relacionado ao 8 de janeiro(como a PF tentava induzir na época), restou a PF obter as filmagens do Aeroporto de Roma;
5- As filmagens no Aeroporto de Roma chegaram ao Brasil e adivinhem? Elas não tem som;
6- Nesse processo, a Polícia Federal achou por bem juntar uma conversa entre os investigados e seu advogado. Sem qualquer decisão judicial que autorizasse a quebra de sigilo. Nenhum policial jamais foi punido;
7- O relator do caso, Dias Toffoli, proibiu que a defesa fizesse cópia ou retirasse a mídia das filmagens do STF. Isso impediu que uma perícia "normal" fosse realizada;
8- A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais critica a condução de Toffoli, atestando a necessidade de perícia.
O chefe da Polícia Federal faz chegar ao presidente da Associação de que eles estavam "ajudando os investigados".
A Polícia Federal abre processo disciplinar contra o presidente da Associação!!
9- O relatório da Polícia Federal diz que não se pode provar as condutas ofensivas dos investigados pela falta de som nas filmagens. A única conduta identificada seria uma "injúria real" de um investigado contra o filho de Moraes.
10- Moraes vaza declaração de que ficou "irritado" com o resultado do inquérito pela falta de indiciamento dos investigados.
11- O PGR, Paulo Gonet(escolhido para o cargo por pressão de Moraes, de acordo com a imprensa), não aceita os resultados do relatório e pede novas diligências para a PF. O delegado do caso é trocado.
12- Nenhuma nova diligência é realizada. A Polícia Federal diz que a prova das ofensas ditas pelos investigados são as suas "expressões corporais" e indicia a família por outros crimes.
Essa é a "doutrina Mantovani".
Críticos e adversários do ministro, cuidado.
Enio Viterbo. Doutor em História pela Universidade de Lisboa.
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