Indiciamento de Marcel é "tentativa de intimidação do Legislativo como um todo"

O senador Jorge Seif (PL-SC) condenou o indiciamento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pela Polícia Federal por calúnia e difamação contra um delegado que atua em processos com relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Seif, a abertura do inquérito contra o deputado, por um discurso feito no Plenário da Câmara, ilustra “uma tendência de tensionamento das relações entre os Poderes e de desrespeito às prerrogativas parlamentares”. 

"Trago uma reflexão desta Casa e de toda a sociedade brasileira sobre um tema que atravessa o cerne da nossa democracia: o respeito à Constituição, à imunidade parlamentar, à liberdade de expressão, que são garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal."

Para Seif, o artigo 53 da Carta Magna é taxativo ao dispor que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos. O senador afirmou que a imunidade não é um privilégio político, nem individual, mas “uma garantia institucional para proteger o mandato parlamentar e assegurar o pleno exercício da representação popular”.

"Quando vemos um parlamentar ser submetido a investigações criminais por suas manifestações realizadas no âmbito de suas funções legislativas, estamos diante de um claro desvio de finalidades democráticas e constitucionais. Não se trata apenas de uma afronta ao indivíduo, mas de uma tentativa de intimidação do Poder Legislativo como um todo", declarou.

A cruel, absurda e desumana perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados não tem fim! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.

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Fonte: Agência Senado