Câmara se posiciona a respeito do esdrúxulo processo contra Marcel van Hattem
26/11/2024 às 15:25 Ler na área do assinante
Uma interferência direta na autonomia do Poder Legislativo, assim considerou a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados o indiciamento do deputado Marcel van Hattem num inquérito da Polícia Federal.
A fala do parlamentar está protegida pela inviolabilidade material garantida pela Constituição Federal, garante a procuradoria.
O documento destaca que qualquer tentativa de investigar manifestações feitas na tribuna do Congresso viola o artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos. A Procuradoria argumenta que investigações desse tipo podem criar um ambiente de autocensura no Parlamento.
O procurador parlamentar Luís Tibé ressaltou que a mera instauração do inquérito configura perseguição política e compromete o exercício dos mandatos populares. Segundo o parecer, a inviolabilidade é uma garantia da democracia que permite aos parlamentares exercerem suas funções sem medo de retaliações.
Quer apoiar o Jornal da Cidade Online? Torne-se nosso assinante, o que lhe dará o direito de assistir o primeiro PODCAST conservador do Brasil e ter acesso exclusivo ao conteúdo da Revista A Verdade, onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Para assinar, clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Nas últimas semanas, o impeachment de Alexandre de Moraes ganhou força. Certamente, será o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro, seus aliados e a mídia independente como o JCO! O "sistema" quer esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil. Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime
O próprio Bolsonaro já conhece o livro:
Contamos com você!
