Justiça decide: Todo mundo absolvido pelo desastre ambiental em Mariana
15/11/2024 às 17:57 Ler na área do assinante
A Justiça Federal em Ponte Nova (MG) decidiu absolver a Samarco, a Vale, a BHP Biliton e mais 22 pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que provocou um dos maiores desastres ambientais do país.
O desastre provocou 19 mortes e atingiu moradores de 39 cidades que ficam às margens do Rio Doce, em Minas e no Espírito Santo. Os rejeitos contaminaram toda a bacia do rio Doce, matando peixes e destruindo a vegetação.
De acordo com a decisão judicial o acidente não foi uma obra criminosa. A sentença considerou que a acusação falhou em mostrar condutas específicas de cada um dos acusados, que comprovassem como a atuação de cada um contribuiu diretamente para o rompimento da barragem, que continha rejeitos de mineração altamente tóxicos. Entre os absolvidos está Ricardo Vescovi, presidente da Samarco à época do acidente.
No dia 25 de outubro deste ano, as empresas firmaram um acordo com as autoridades federais, que deve resultar no pagamento de 170 bilhões de reais. O dinheiro deve ser repartido entre indenizações às famílias atingidas e ações de reparação ambiental, que serão realizadas ao longo dos próximos 20 anos.
A sentença judicial prolatada observou que espera que todos os atingidos sejam devidamente reparados com os valores prometidos pelas empresas. Entretanto, afirmou que não é possível considerar como crime o rompimento da barragem.
A investigação do acidente apontou como as empresas e os executivos ignoraram ao longo de anos uma série de laudos técnicos que apontavam os riscos da barragem de Fundão. Para o MPF, essa leniência foi a principal causa do acidente e que os executivos e as empresas deveriam ser responsabilizados também na esfera criminal, por não terem agido para impedir a tragédia.
O MPF informou que pretende recorrer da decisão.
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