A execução de um empresário e delator do PCC ocorrida no Aeroporto de Guarulhos na última sexta-feira (8), parece ter despertado o povo para o que já vem sendo denunciado há anos pelo JCO: já não se trata de uma simples facção criminosa. O panorama mudou, desenvolveu, evoluiu, cresceu – ou qualquer que seja o termo mais adequado para retratar a real situação de descalabro do crime organizado no nosso país.
O levantamento mais tímido é do Ministério da Justiça, que aponta 72 organizações criminosas atuando no Brasil. Porém, as maiores delas, como o PCC e o CV (Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho), há muito já não são apenas simples facções criminosas, pois assumiram contornos mais expressivos e perigosos – são verdadeiras e poderosas máfias.
E como tal devem ser enfrentadas!
Essas organizações já estão entranhadas no Estado, no Judiciário, no Executivo e no Legislativo – das repartições públicas aos gabinetes da alta esfera do poder. São donos de empresas de ônibus, de postos de gasolina e diversas empresas nos mais variados segmentos do mercado. Estão no mundo dos negócios travestidos de empresários competitivos e bem-sucedidos - na política, de terno e gravata - na Justiça, vestindo a toga do juiz ou na polícia, de arma na cintura – mas estão à serviço do crime.
Eles estão no comando!
Só o poder público federal ainda não acordou para o tamanho do problema, pois até o Governador Tarcísio já sugere que os membros dessas organizações criminosas recebam o tratamento de terroristas, pela lei.
Portanto, há muito que não são mais facções, são máfias.
Segurança Pública não é assunto para ser politizado. O que há de mais perverso na PEC do Lula e do Lewandowski é justamente a concentração de informações e de poder nas mãos unicamente do poder público federal.
É um golpe de mestre, pois esfarela as polícias estaduais ao mesmo tempo que manipula as informações e boicota as investigações focadas nessas organizações.
Essa é a resposta do governo federal à crise na segurança pública. Parece até que é o próprio PCC respondendo – e é.
Acorda Brasil !!!
Estamos falando de máfia - é outro patamar.
A ver pelo sucedido na Itália e nos Estados Unidos, não será tarefa fácil o combate a essas organizações. O que estamos vivendo no país não será resolvido apenas através da Polícia Federal ou das estaduais – será necessária uma forte atuação das Forças Armadas, que deverá ser envolvida nessa questão.
Também deveremos procurar trabalhar em parceria com as agências e órgãos policiais internacionais. O PCC atua em diversos países assim como máfias internacionais transitam livremente pelo Brasil. De cartéis mexicanos a espiões chineses – o Brasil se tornou um convite para todos aqueles que se dedicam ao crime.
Não é mentira quando o povo fala que o Brasil está se tornando uma Venezuela - realmente está. A ditadura imposta no país vizinho não se instituiu de um dia para o outro. O Brasil copia os passos trilhados por Hugo Chávez seguidos pelos passos de Maduro. Porém, quando o assunto é segurança pública, o Brasil está mais parecido com a Colômbia do que com a Venezuela.
Sim, porque na Venezuela, Maduro sempre esteve no comando. Ele usou e usa o crime organizado como seu aliado na imposição do poder ditatorial. Na Colômbia foi diferente. O Cartel de Cali e o de Medellín dominaram - se empoderaram. Foi necessária atuação de força estrangeira para colocar ordem na casa.
É importante fazer esses paralelos para que o leitor possa se situar melhor.
O Brasil se tornou um narco-estado, é fato.
Assim também é fato que as mudanças propostas na PEC da Segurança Pública, tais como lá expostas, será como entregar o Brasil ao comando das máfias.
Essa é uma discussão que deve contar com uma exaustiva participação de governadores de estado, verdadeiros conhecedores e combatentes dos problemas de segurança pública. As soluções também devem ser propostas por eles, pelos mesmos motivos.
A padronização de conceitos e procedimentos e a melhoria na intercomunicação dos Estados é louvável, nada mais.
É temerário que as polícias estaduais sejam apequenadas em suas funções investigativas – isso nenhum governador em sã consciência irá propor ou aceitar.
De outro lado, como já se tornou perceptível a ameaçadora atuação dessas máfias é fundamental que as Forças Armadas disponibilizem apoio de campo e de inteligência aos governadores e polícias estaduais, além da Polícia Federal, no combate a essas organizações.
Do contrário, cenas como a execução de um empresário na porta do aeroporto mais movimentado do país serão cada vez mais corriqueiras.
Carlos Fernando Maggiolo
Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.
