Deputada do Psol transformou uma petição pública viável em uma PEC demagógica e sem estudos de impacto financeiro
13/11/2024 às 09:03 Ler na área do assinanteTudo começou com o tocantinense residente no Rio de Janeiro. Ricardo Azevedo iniciou um movimento chamado "Vida além do trabalho", que propõe mudanças na legislação trabalhista do Brasil, em especial a escala de trabalho 6x1.
Seis dias consecutivos de trabalho por um de folga, segundo o movimento é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores.
O debate parece ser viável e oportuno, com possibilidades reais de mudanças em benefício dos trabalhadores.
Diante dessa ideia, Ricardo Azevedo, hoje vereador eleito pelo Psol do RJ, iniciou uma petição on-line instando à Câmara dos Deputados a considerar a revisão da escala de trabalho 6x1, iniciando o debate público aberto e transparente, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos laborais, com objetivo de mudanças na CLT que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de tempo para suas vidas pessoais e familiares.
Pegando carona nessa petição a deputada Erika Hilton propôs um Proposta de Emenda à Constituição, de forma açodada, sem sequer apresentar algum estudo de impacto econômico/financeiro, propondo uma mudança da escala de trabalho de 6x1, para quatro dias de trabalho por três dias de descanso, numa jornada semanal máxima de 36 horas, não podendo ultrapassar as 8 horas diárias de trabalho.
Desconsiderando o explícito equívoco matemático em relação ao total de horas semanais, não houve debate público suficiente para apresentação dessa PEC.
A própria Erika Hilton em recente entrevista ao jornalista Gerson Camaroti informou não ter apresentado estudos de viabilidade da respectiva PEC.
Não houve discussão do parlamento suficiente para se propor alternativas a escala de 6x1.
A escala de 4x3 na PEC em discussão foi apresentada de forma aleatória e sem os estudos de viabilidade e impactos na geração ou não de novos postos de trabalho.
Poderia ser apelidade de PEC da demagogia.
Henrique Alves da Rocha
Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.