Declaração de ministro de Lula pode ser fundamental para a anistia de presos pelo 8 de janeiro

O senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo para que a Justiça conceda anistia parcial aos presos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, muitos foram detidos antes de um julgamento formal, sem acesso ao direito de defesa. O senador defendeu que sejam responsabilizados apenas os acusados de depredação de patrimônio público com provas claras, garantindo aos demais o direito de julgamento em primeira instância.

"Esses cidadãos presos previamente e condenados pela mídia não têm nenhum direito de defesa. Os advogados não têm acesso aos autos e não podem fazer sustentação oral. Os mais renomados juristas do país têm afirmado que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e por um juízo autonomeado não têm respaldo legal, significa uma clara supressão de instâncias. Cidadão sem foro privilegiado deve ser julgado na primeira instância", disse.

Para o senador, a declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que os atos não caracterizaram tentativa de golpe e que os manifestantes estavam desarmados, reforça a defesa pela anistia como medida para preservar a harmonia entre os Poderes. Izalci disse ainda que existem duas alternativas: ou o presidente da República propõe a anistia, ou o Congresso Nacional deve usar suas prerrogativas para aprovar a medida.

"Os populares que manifestaram sua indignação com o resultado eleitoral estavam desarmados e, ainda que entre eles houvesse alguns baderneiros, seria absolutamente impróprio imaginar que estariam dando um golpe sem canhões, sem metralhadoras, desarmados e sem apoio das Forças Armadas. A harmonia entre os Poderes pressupõe que, quando se verifica o excesso de um Poder, os outros reequilibrem a paridade necessária à preservação do sistema democrático. Essa é uma responsabilidade que nos cabe, inalienável ao poder que recebemos das urnas", argumentou.

Izalci também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, “a postura de alguns ministros tem prejudicado a imagem da instituição”. Para ele, a exposição compromete a imparcialidade e a credibilidade da Corte.

Inegavelmente, Alexandre de Moraes é o principal culpado pelo falta de credibilidade da Corte. O impeachment será o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.

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Fonte: Agência Senado