Caso que pode levar a cadeia ex-presidente da República volta a estaca zero no STF

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria em plenário virtual, contra o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, o ministro André Mendonça levou o caso ao plenário físico.

Assim, o julgamento volta a estaca zero, com os ministros podendo manter ou mudar votos.

O STF já havia formado maioria para manter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.

Votaram a favor:

- Alexandre de Moraes, relator do processo

- Edson Fachin

- Flávio Dino

- Cármen Lúcia

- Luís Roberto Barroso

- Luiz Fux

Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena no crime de corrupção para 4 anos. Esses votos, se prevalecessem, levariam à prescrição do crime. Ou seja, o ex-presidente não poderia mais ser preso.

Com o pedido de Mendonça, o julgamento será reiniciado, e os ministros terão de apresentar novamente os seus votos — podendo manter ou alterar as posições adotadas virtualmente.

Ainda não há data para a análise. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, incluir o caso no calendário do Supremo.

Mesmo após a conclusão desse julgamento, as defesas dos condenados poderão entrar com novos recursos. Normalmente, o STF manda executar a pena de prisão quando os segundos recursos são rejeitados.

Antes do pedido de Mendonça, os ministros do STF julgavam, no plenário virtual, recursos da defesa do ex-presidente contra a condenação em um desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-presidente havia sido condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Até a noite de sexta (9), quando os pedidos eram analisados virtualmente, o placar era de 6 votos a 2 para rejeitar os recursos. Havia maioria, portanto, para manter a condenação do ex-presidente.

Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Segundo a investigação, o dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

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