Caso que pode levar a cadeia ex-presidente da República volta a estaca zero no STF
09/11/2024 às 18:16 Ler na área do assinante
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria em plenário virtual, contra o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, o ministro André Mendonça levou o caso ao plenário físico.
Assim, o julgamento volta a estaca zero, com os ministros podendo manter ou mudar votos.
O STF já havia formado maioria para manter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.
Votaram a favor:
- Alexandre de Moraes, relator do processo
- Edson Fachin
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena no crime de corrupção para 4 anos. Esses votos, se prevalecessem, levariam à prescrição do crime. Ou seja, o ex-presidente não poderia mais ser preso.
Com o pedido de Mendonça, o julgamento será reiniciado, e os ministros terão de apresentar novamente os seus votos — podendo manter ou alterar as posições adotadas virtualmente.
Ainda não há data para a análise. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, incluir o caso no calendário do Supremo.
Mesmo após a conclusão desse julgamento, as defesas dos condenados poderão entrar com novos recursos. Normalmente, o STF manda executar a pena de prisão quando os segundos recursos são rejeitados.
Antes do pedido de Mendonça, os ministros do STF julgavam, no plenário virtual, recursos da defesa do ex-presidente contra a condenação em um desdobramento da Operação Lava Jato.
O ex-presidente havia sido condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Até a noite de sexta (9), quando os pedidos eram analisados virtualmente, o placar era de 6 votos a 2 para rejeitar os recursos. Havia maioria, portanto, para manter a condenação do ex-presidente.
Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Segundo a investigação, o dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
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