O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter marcado para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
Para o parlamentar, a medida representa mais uma interferência do STF no Poder Legislativo, legislando sobre as redes sociais.
Girão ressaltou que o Congresso Nacional discute o assunto e citou o Projeto das Fake News (PL 2.630/2020), que foi aprovado no Senado em 2020. O parlamentar, que é contrário à proposta, destacou que a matéria segue em análise na Câmara dos Deputados, que rejeitou a urgência do texto.
O senador também citou matéria do site Poder360, segundo qual o conteúdo do projeto poderá ser utilizado como base para a elaboração do voto de um dos relatores do julgamento no STF. Girão ainda criticou o ministro Flávio Dino, do STF, que segundo ele teria “ameaçado” o Congresso Nacional quando ministro da Justiça.
"Segundo palavras do ministro, ou o Congresso Nacional aprova a lei da censura, ou então o governo federal e o STF fazem o serviço. Olhe só que ameaça feita ainda no âmbito do dia 2 de maio de 2023.
Isso é importante, e eu quero deixar muito clara aqui essa ameaça dele que coloca em xeque o nosso Congresso Nacional, o trabalho que nós fazemos pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, eleitos diretamente pelo povo.
Quero deixar claro que é prerrogativa explícita do Poder Legislativo debater amplamente tal assunto, que é sério e complexo, com a participação da sociedade em audiências públicas, tantas quantas forem necessárias.
Isso para que se possa vencer o grande desafio de combater a desinformação, mas sem limitar a liberdade de expressão, um dos principais pilares da democracia."
Inegavelmente, o impeachment de Moraes será o ponto de partida para colocar um fim em toda essa cruel perseguição! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.
O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro... Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:
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Fonte: Agência Senado
da Redação