Justiça condena o Estado a indenizar filhos de detento morto em R$ 60 mil
05/11/2024 às 11:03 Ler na área do assinante
A Justiça de São Paulo determinou que o Estado pague uma indenização de R$ 60 mil aos três filhos de Heitor Henrique Franco Raia, um detento que faleceu enquanto cumpria pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá, litoral paulista. A decisão, proferida pela 10ª Câmara de Direito Público, ainda pode ser contestada em recurso.
Heitor, que tinha 36 anos, estava preso desde janeiro de 2019 e veio a falecer em junho do mesmo ano. Segundo o processo, ele começou a apresentar sintomas preocupantes em maio de 2019, mas a família afirmou ter sido informada apenas de maneira informal, por outros familiares de presos, e não pela administração da unidade prisional. Em contato com a unidade, foram informados de que ele apresentava sintomas como vômitos, urina e fezes descontroladas.
Diante da piora do quadro, Heitor foi internado no Hospital de Itanhaém em 2 de junho e transferido para a UTI três dias depois. Ele faleceu em 8 de junho. A defesa da família alegou que os parentes não foram informados do estado de saúde do detento enquanto ele estava hospitalizado, e só souberam dos detalhes por meio do relatório médico de admissão, que apontava suspeita de intoxicação e sinais de edema cerebral.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos emitiu uma decisão favorável aos filhos do detento em abril deste ano, estipulando a indenização por danos morais com correção monetária e juros a partir da citação. O Estado de São Paulo recorreu, argumentando que não havia vínculo direto entre a conduta da administração prisional e o falecimento de Heitor. No entanto, o desembargador Martin Vargas, relator do caso, afirmou que houve uma falha na prestação de atendimento médico e na vigilância do detento, evidenciando a responsabilidade estatal.
"Ficou demonstrado nos autos, com a segurança necessária, a relação direta e causal entre os danos sofridos pelos coautores e a falha no atendimento ao ex-recluso", concluiu Vargas.
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