A farra dos Tribunais de Contas: TCE paga supersalários de até R$ 1,8 milhão a conselheiros
05/11/2024 às 08:38 Ler na área do assinante
A imoralidade que grassa sobre nossas instituições é algo que ultrapassa as raias do absurdo.
Um exemplo disso foi trazido na reportagem de Guilherme Waltenberg publicada originalmente no site Poder 360, denunciando que o Tribunal de Contas de Roraima para salários de até 1,8 milhão para conselheiros.
Inadmissível.
Transcrevemos:
“O salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44.000, modula o chamado ‘teto constitucional’ dos funcionários públicos.
No entanto, no mês de setembro de 2024, todos os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Roraima excederam o limite. No topo, o presidente da autarquia, Célio Rodrigues Wanderley (foto acima), que recebeu R$ 1,8 milhão.
Ele não foi o único a romper a barreira do salário milionário. Outros 3 conselheiros, incluindo Manoel Dantas Dias, presidente da escola de contas - cuja missão é formar profissionais justamente para fiscalizar o uso correto do dinheiro público -receberam mais de R$ 1 milhão em pagamentos.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, os valores incluem licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição, acúmulo de acervo processual, abonos de permanência, entre outros. Ou seja: estão recebendo a mais por fazer o que faz parte da descrição do seu cargo.
O limite de salários para os funcionários públicos foi estabelecido pela reforma da Previdência de 1998, que usou o STF para balizar esses valores.Muitos funcionários de tribunais e outras autarquias conseguem furar o teto com ganhos extras desvinculados do limite máximo.
São os chamados ‘penduricalhos’.”
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