O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como 'Fátima de Tubarão'. Condenada em agosto deste ano, ela recebeu uma sentença de 17 anos de prisão em regime fechado por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Com o encerramento da ação penal e sem mais possibilidades de recurso, a execução da pena será iniciada. Moraes também determinou que Fátima passe por exames médicos oficiais antes de começar a cumprir a sentença, com o período de prisão provisória sendo descontado da pena total.
Fátima foi condenada por cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de abolir o Estado Democrático com violência ou grave ameaça, com pena de 4 a 8 anos.
Golpe de Estado: tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência, com pena de 4 a 12 anos.
Associação criminosa armada: participação em um grupo de três ou mais pessoas com intenção criminosa, com a pena podendo ser aumentada pela utilização de armas.
Dano qualificado: destruição de patrimônio com agravantes, como uso de substâncias inflamáveis e prejuízo ao patrimônio da União.
Deterioração de patrimônio tombado: destruição ou dano a bens protegidos por lei, com pena de 1 a 3 anos.
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, Fátima apareceu em vídeos que circularam amplamente, incluindo um em que declarou:
"Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.
Em outra gravação, ela afirmou estar "quebrando tudo".
Presente na prisão desde janeiro de 2023, a defesa de Fátima negou as acusações, argumentando que a Corte não tinha competência sobre o caso e solicitando a rejeição da denúncia, sem sucesso.
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