Governo Lula ‘reverteu decisões administrativas consolidadas’ para contemplar aliados com indenizações milionárias
01/11/2024 às 09:47 Ler na área do assinante
O desgoverno trabalha intensamente para enriquecer ilicitamente os seus apaniguados.
Uma vergonha.
Alckimin tinha razão. Eles voltaram à cena do crime.
O advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que foi presidente da Comissão de Anistia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), ingressou com uma ação na Justiça Federal para anular portarias publicadas no governo Lula que concederam anistia ao deputado federal Ivan Valente (PSol-SP), ao diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e a outras quatro pessoas.
As anistias somam R$ 2,7 milhões.
Ivan Valente, Paulo Okamotto e as outras quatro pessoas tiveram o pedido de anistia negado, num primeiro momento, pela Comissão de Anistia durante os governos Temer e Bolsonaro. No entanto, o órgão colegiado, já sob a atual gestão petista, reabriu os processos e concedeu as indenizações.
O grupo foi contemplado em portarias publicadas no dia 25 de maio de 2023. Os textos foram assinados pelo então ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida – que também foi arrolado como réu na ação impretrada por Freitas.
Para o advogado, a gestão reverteu decisões administrativas já consolidadas, o que afrontaria a lei e os princípios constitucionais, além de causar insegurança jurídica. “Tais decisões não poderiam ocorrer, uma vez que todos os atos impugnados já estavam na órbita da coisa julgada administrativa”, diz a petição.
E assinala o advogado:
“A aplicação indiscriminada dos critérios para concessão de benefícios sob a rubrica ‘anistia’ tem gerado um grave impacto nas finanças públicas. A atual gestão tem se utilizado de interpretações dúbias, como a reclassificação de movimentos grevistas como atos de perseguição política e a expansão do conceito de ‘perseguição reversa’, para justificar o pagamento de indenizações, mesmo em casos que não configuram efetiva violação de direitos humanos”.
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Fonte: Metrópoles
