Tarcísio derruba liminar que suspendia leilão de concessão de escolas em SP
31/10/2024 às 21:47 Ler na área do assinante
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou nesta quinta-feira, 31, a liminar que suspendeu os leilões para parceria público-privada (PPP) voltada à construção e manutenção de 33 escolas estaduais paulistas.
Após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrar com um recurso, Torres Garcia decidiu que estava suspensa a decisão de primeiro grau para evitar a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
O presidente do TJ-SP afirmou ainda que os efeitos de sua decisão valem até reapreciação da matéria em segundo grau.
Com a decisão, o leilão realizado na terça-feira, arrematado pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda, que vai construir e administrar 17 escolas, voltou a ter validade.
O leilão do Lote Leste, marcado para a próxima segunda-feira, 4, está liberado para ocorrer. O governo recebeu três propostas para o próximo leilão.
Na véspera, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública atendeu a uma ação cível pública movida pelo sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp).
O magistrado determinou a suspensão imediata dos efeitos do leilão realizado no dia 29 de outubro, que tratava do Lote Oeste, e a interrupção do leilão previsto para 4 de novembro, que abrangeria o Lote Leste.
Na sentença, o juiz questionou a viabilidade de separar a gestão física das escolas da atividade pedagógica. Segundo ele, tal modelo compromete a autonomia pedagógica ao fragmentar a gestão democrática, princípio constitucional que rege a educação pública.
A decisão já era esperada pelo governo Tarcísio. O entendimento do entorno do governador é que questionamentos sobre concessões para empresas privadas acontecem com frequência no país.
Aliados citam como exemplo quando o Tribunal de Justiça também suspendeu o leilão do Rodoanel Norte em março de 2023, nos primeiros meses do governo. A liminar foi derrubada e o certame foi realizado um dia depois.
Outro ponto que tranquilizava os auxiliares é que já existe uma concessão parecida no Brasil em operação. Em Belo Horizonte, a InovaBH venceu um licitação pública para construir e administra 55 escolas municipais. A primeira unidade começou a funcionar em outubro de 2013.
A gestão defende que o concessionário não vai interferir na gestão pedagógica e por isso a autonomia dos professores não estará comprometida com o modelo.
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