Reforma tributária de Lula passa por mudanças drásticas no Senado
02/11/2024 às 00:30 Ler na área do assinante
O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou que apresentou o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado para analisar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024).
A CAE realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que embasaram o relatório. O senador propôs 70 alterações no projeto que serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, Izalci defendeu que a regulamentação da reforma tributária também seja votada pela CAE.
"Esta matéria veio para o Senado com regime de urgência, por isso que ela foi para a CCJ. Com a retirada do regime de urgência, não tem lógica, não tem sentido essa matéria não tramitar oficialmente na CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme o art. 99 do Regimento, cabe à CAE a discussão de matérias tributárias", disse.
O senador destacou que aspectos importantes foram excluídos da proposta já aprovada pela Câmara, como os materiais para a construção civil e os cartórios. Além disso, de acordo com ele, a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, restringiu alguns incentivos, o que motivou a criação de propostas alternativas.
"Quero lembrar a todos os senadores que essa talvez seja a matéria mais importante que iremos votar neste ano, ou até mesmo neste mandato, porque a reforma tributária, o IVA [Imposto sobre Valor Agregado], é uma discussão que é feita há mais de 30 anos no Congresso Nacional e que precisa ser realmente aprovada, mas com o texto adequado.
Temos consciência de que o sistema tributário atual do Brasil é um dos piores do mundo: muita complexidade, muita burocracia, muita insegurança jurídica. Há um desincentivo muito grande à atividade econômica, um afastamento de investimentos" afirmou.
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Fonte: Agência Senado
