A mais sensata e imparcial análise sobre a sentença que condenou Lula

Análises apaixonadas não contribuem para absolutamente nada. É o que se tem visto.

Paixões de petistas e anti-petistas não irão influenciar na decisão dos recursos que serão julgados pela 8ª turma do TRF da 4ª Região.

Aliás, os três desembargadores já demonstraram que são extremamente duros, absolutamente técnicos e impassíveis a qualquer tipo de pressão.

Nesse sentido, o renomado jurista Carlos Ari Sundfeld, atual presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, fez uma análise extremamente equilibrada da sentença prolatada pelo juiz Sérgio Moro.

O título do artigo: Decisão técnica e difícil de ser questionada.

Vejam com atenção o texto:

‘O juiz Sergio Moro foi técnico no processo penal em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Era natural que a importância do caso e a atitude agressiva da defesa fizessem o juiz tomar cuidado no relato e análise do processo e dos fatos apurados.

A sentença saiu longa e bem elaborada, como esperado, e não deixou muito espaço para uma anulação por falhas apenas formais.

Houve absolvição quanto ao que, ironicamente, o ex-presidente havia chamado de "tralhas".

A OAS de fato pagou de forma oculta as despesas com o armazenamento.

E Moro não deixou de anotar que isso estava errado. Mas não bastaria para se falar em corrupção. É que não se demonstrou a ligação entre esses pagamentos e alguma atuação irregular de Lula como autoridade pública.

Também não ficou claro o caráter pessoal do benefício. Ao rejeitar essa parte da denúncia, a sentença de Moro acabou se fortalecendo contra o discurso da defesa, que durante todo o processo, vinha tentando desacreditar o juiz, chamando-o de político e parcial.

Mas houve condenação quanto ao tríplex. Qual a diferença? Para desqualificar a acusação de que fosse o dono do apartamento, Lula colocou ênfase no argumento de que não havia qualquer escritura em seu nome.

Sempre foi um argumento frágil, apenas formal, mas fácil de entender e muito útil para a militância.

Mas era previsível que o juiz não se impressionasse, até porque corruptos sempre ocultam com terceiros os bens que adquirem com seus crimes. Isso, aliás, é lavagem de dinheiro, outro crime.

Mas a base da condenação não é propriamente a fragilidade da defesa formal na questão da propriedade.

Lula também se defendeu dizendo que se limitara a visitar o apartamento como possível comprador, mas não tinha gostado do que viu.

Aí as inúmeras provas falaram mais alto, segundo a sentença: as relações da família de Lula com o apartamento ficaram comprovadas não só pelas testemunhas e documentos, mas também pelos detalhes da reforma personalizada.

É verdade que a demonstração de Moro impressiona, mas é claro que o recurso vai tentar chamar atenção do tribunal para outra leitura dos mesmos fatos. Aí serão outros juízes, outras cabeças.

O último ponto importante da sentença foi o exame da ligação entre o tríplex e o propinoduto –que, a partir de contratos com a Petrobras, teria sido montado pela OAS com o grupo político de Lula.

Há muitos elementos de prova quanto a isso, segundo a sentença.

O ponto mais delicado, em que o tribunal vai ter de se dedicar com equilíbrio, foi a conclusão quanto à liderança e o envolvimento de Lula.

Os executivos da OAS disseram que o tríplex foi descontado da conta da propina do PT. Moro levou isso em consideração na leitura de outras provas, que deram indicações no mesmo sentido. Mas é um ponto difícil, que o recurso vai atacar.’

Realmente, uma análise coerente e sensata, que demonstra que a situação do réu é preocupante, quase angustiante.

da Redação