PF pede a prisão de conselheiro de Tribunal de Contas, desembargador aposentado e mais 5 pessoas
24/10/2024 às 17:20 Ler na área do assinante
A Polícia Federal pediu a prisão de sete pessoas durante a Operação Ultima Ratio, realizada nesta quinta-feira (24).
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, o desembargador aposentado, Julio Roberto Siqueira Cardoso, o advogado Felix Jayme Nunes Da Cunha, e os servidores do Tribunal de Justiça Diego Moya Jeronymo, Danillo Moya Jeronymo, Everton Barcellos De Souza e Percival Henrique de Sousa Fernandes.
O ministro Francisco Falcão, relator do processo, negou.
No entendimento da Polícia Federal, havia indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes previstos nos arts. 317 e 333 do Código Penal, art. 1º da Lei n. 9.613/98 e art. 2º da Lei 12.850/13, sendo a prisão desses investigados medida necessária para a garantia da ordem pública.
O Ministério Público Federal considerou que a medida extrema de prisão não deveria ser adotada nesse momento, já que, por ora, há outras medidas cautelares capazes de atingir a mesma finalidade, com menor ônus.
O ministro Francisco Falcão entendeu que os fatos até então constatados evidenciam a existência de graves irregularidades e ilegalidades envolvendo a negociação de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Entretanto, embora entenda estarem presentes os requisitos e pressupostos que autorizariam a decretação da prisão preventiva, considerou ser forçoso reconhecer que há medida menos gravosa que pode vir a ser decretada, com o objetivo de fazer cessar a prática delitiva e resguardar os valores em jogo.
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