Toffoli decide a favor de Alckmin contrariando decisão de magistrada e manifestação da PGR
24/10/2024 às 15:02 Ler na área do assinante
Foto: Carlos Moura/SCO/STF; Reprodução
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A ação investigava um suposto caixa 2 de R$ 8,3 milhões da Odebrecht na campanha de Alckmin ao Governo de São Paulo em 2014, quando ele foi reeleito. Alckmin nega qualquer irregularidade.
O advogado de Alckmin, Fábio de Oliveira Machado, celebrou a decisão, afirmando que ela confirma a inexistência dos fatos alegados contra o vice-presidente, destacando sua trajetória ética e moral na política.
O processo foi baseado em provas obtidas de delatores da Odebrecht, incluindo registros de pagamento e documentos dos sistemas internos da empreiteira, Drousys e My Web Day B, usados para gerenciar propinas. No entanto, essas provas foram anuladas pelo STF em setembro de 2023, quando Toffoli decidiu que todos os elementos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht deveriam ser excluídos do caso.
A juíza Luíza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, manteve o processo ativo mesmo após a exclusão das provas, afirmando que havia outros elementos "imunes de contaminação" que poderiam justificar a continuidade da ação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra o arquivamento, defendendo a validade do processo com base nas provas remanescentes.
No entanto, em sua nova decisão, Toffoli afirmou que os elementos obtidos do acordo da Odebrecht eram a "fonte primária" da investigação e que, sem essas provas, não havia base suficiente para prosseguir com a ação de improbidade.
O Ministério Público acusava Alckmin de receber recursos não declarados da Odebrecht por meio de Marcos Monteiro, tesoureiro de sua campanha, conhecido pelo codinome "M&M" no sistema da empreiteira. As supostas entregas de dinheiro vivo, organizadas pelo doleiro Álvaro Novis, teriam ocorrido em hotéis de São Paulo.
Quer apoiar o Jornal da Cidade Online? Adquira três livros bombásticos pelo preço de um. Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/pages/page
O próprio Bolsonaro já conhece os livros. Confira:
Outra forma de ajudar o JCO é se tornando nosso assinante, o que lhe dará o direito de assistir o primeiro PODCAST conservador do Brasil e ter acesso exclusivo ao conteúdo da Revista A Verdade, onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Para assinar, clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Contamos com você!
