Flávio Dino aciona a PF em inquérito contra Renan Calheiros
22/10/2024 às 16:34 Ler na área do assinante
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil; Divulgação/PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) finalize, no prazo de até 90 dias, as investigações acerca de um possível esquema de corrupção envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, que cuida da previdência dos funcionários dos Correios.
A investigação apura a suspeita de recebimento de propinas por meio de contratos fraudulentos.
O inquérito em andamento no STF busca esclarecer possíveis conexões entre o senador e o lobista Milton Lyra em desvios relacionados a contratos firmados pelo Postalis. Lyra, considerado um operador político de senadores do MDB, já foi indiciado em outra investigação por envolvimento no pagamento de propinas a Calheiros, desta vez associada ao grupo Hypermarcas.
A decisão de Dino foi motivada por um pedido de arquivamento apresentado pela defesa de Renan, que alegou que já ocorreram 14 prorrogações no caso e que as investigações, iniciadas há sete anos, estariam ultrapassando o direito constitucional à duração razoável do processo. O inquérito foi aberto em 2017.
Apesar das alegações da defesa, o ministro argumentou que não houve "dilações indevidas" e que a complexidade do caso justificaria o tempo necessário para a apuração. Dino reconheceu que a duração do processo é "tendencialmente excessiva", mas, para evitar abusos, determinou que as diligências sejam concluídas, e que as autoridades competentes emitam suas manifestações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contrária ao arquivamento, argumentando que o tempo transcorrido não justifica a interrupção das investigações.
A PGR destacou que as diligências pendentes solicitadas à PF são essenciais para a conclusão do inquérito e ressaltou que, após essa fase, o Ministério Público pode identificar novas medidas necessárias para uma acusação formal, como depoimentos de colaboradores.
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