Defesa de Daniel Silveira se revolta com Moraes

O advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira, apresentou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a liberdade condicional de seu cliente.

Faria argumenta que o ministro não considerou a homologação de dias de trabalho, leituras e estudos realizados por Silveira durante o cumprimento da pena, elementos que já haviam sido solicitados em petições anteriores, mas ignorados.

Esse benefício legal permite que o condenado cumpra o restante da pena em liberdade, desde que sejam preenchidos alguns requisitos, como o cumprimento de um terço da pena, no caso de réu primário, ou metade da pena, se reincidente, e demonstrar bom comportamento. De acordo com Faria, Silveira atende a todos os critérios.

“A soma do efetivo cumprimento de pena, de 968 dias, incluindo as remições pendentes de homologação, 36 mais 62 dias, chega-se ao número de 1.066 dias de cumprimento de pena, sendo necessários 1.065 para ativar o benefício”, destacou o advogado em sua petição, datada de domingo, 20. “Portanto, um dia além do prazo legal para deferimento do livramento condicional, estando, objetivamente, apto ao benefício.”

Nota da defesa de Daniel Silveira

Em nota divulgada à imprensa, Faria declarou que, “mesmo com 19 pedidos feitos nos autos, o senhor ministro relator ‘se esqueceu’ — talvez por lapso de memória — de homologar 36 dias de remições de pena (leitura, cursos e trabalho) encaminhados pela Seap, em 20/05/2024, prejudicando em demasia o seu direito.”

Inegavelmente, o impeachment de Moraes será o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.

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